LIRIO DAGORT, Prefeito Municipal de Xaxim em Exercício - Estado de Santa
Catarina, no uso de atribuições legais, FAZ SABER a todos os
habitantes do Município que a Câmara votou e aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada
retificação de área e o desmembramento do lote urbano
localizado na rua Alberto Ângelo Sordi, esquina com as Ruas Airton Senna
e Fioravante Ricieri Baggio, Loteamento COHAB, Xaxim/SC, matrícula
nº 23.258, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Xaxim/SC, com área registrada de 3.717,74 m² (três mil setecentos
e dezessete metros e setenta e quatro decímetros quadrados), e
área encontrada de 3.758,55m² (três mil setecentos e
cinquenta e oito metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados), com
diferença para maior 40,81m2. (quarenta metros e oitenta e um
decímetros quadrados), de Proprietário do MUNICÍPIO DE
XAXIM, conforme especificações que seguem.
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO (situação atual):
TERRENO URBANO, matrícula nº 23.258, com área superficial de
3.758,55m² (três mil setecentos e cinquenta e oito metros e
cinquenta e cinco decímetros quadrados), localizado no lado ímpar
da Rua Alberto Ângelo Sordi, esquina com a Rua Airton Senna e com a Rua
Fioravante Ricieri Baggio, Loteamento COHAB, com as seguintes medidas e
confrontações:
NORTE: Com a Rua Airton Senna, em 17,03 metros.
SUL: Com a Rua Fioravante Ricieri Baggio, em 41,38 metros.
LESTE: Com o lote nº 15, de Adyles Ferrazzo, matrícula 19.729, em
24,38 metros, com o lote nº 16, de Adyles Ferrazzo, matrícula
19.730, em 13,40 metros, com o lote nº 17, de Ricieri Luiz Pagani e Mari
Lucia dos Santos, matrícula 19.731, em 13,40 metros, com o lote nº
18, de João Rech, matrícula 19.732, em 13,40 metros, com o lote
nº 19, de Taisse Mazzola e Jeferson Roberto Rissi, matrícula
19.733, em 13,40 metros, com o lote nº 20, de Rangel Junior Baú,
matrícula 20.679 e Volmir Ferreira e Tânia Maria Dal Cierro,
matrícula 20.680, em 13,40 metros, com o lote nº 21, de Altair
Miotto, matrícula 19.735, em 13,40 metros, com o lote nº 22, de
Sidinei Sgarbossa, matrícula 19.736, em 13,40 metros e com o lote
nº 23, de Marcos Junior Geremia, matrícula 19.737, em 13,25 metros,
totalizando 131,44 metros.
OESTE: Com a Rua Alberto Ângelo Sordi, em 127,55 metros.
DESCRIÇÃO DO DESMEMBRAMENTO:
1º TERRENO URBANO, com área superficial de 422,73m²
(quatrocentos e vinte e dois metros e setenta e três decímetros
quadrados), localizado no lado ímpar da Rua Alberto Ângelo Sordi,
esquina com a Rua Fioravante Ricieri Baggio, Loteamento COHAB, com as seguintes
medidas e confrontações:
NORTE: Com a área remanescente do imóvel, em 39,50 metros.
SUL: Com a Rua Fioravante Ricieri Baggio, em 41,38 metros.
LESTE: Com parte do lote nº 23, de Marcos Junior Geremia, matrícula
19.737, em 10,63 metros.
OESTE: Com a Rua Alberto Ângelo Sordi, em 10,45 metros.
2º TERRENO URBANO - ÁREA COMUNITÁRIA E ÁREA VERDE
01, com área superficial de 3.335,82m² (três mil trezentos e
trinta e cinco metros e oitenta e dois decímetros quadrados), localizado
no lado ímpar da Rua Alberto Ângelo Sordi, esquina com a Rua
Airton Senna, Loteamento COHAB, com as seguintes medidas e
confrontações:
NORTE: Com a Rua Airton Senna, em 17,03 metros.
SUL: Com a área desmembrada do imóvel, em 39,50 metros.
LESTE: Com o lote nº 15, de Adyles Ferrazzo, matrícula 19.729, em
24,38 metros, com o lote nº 16, de Adyles Ferrazzo, matrícula
19.730, em 13,40 metros, com o lote nº 17, de Ricieri Luiz Pagani e Mari
Lucia dos Santos, matrícula 19.731, em 13,40 metros, com o lote nº
18, de João Rech, matrícula 19.732, em 13,40 metros, com o lote
nº 19, de Taisse Mazzola e Jeferson Roberto Rissi, matrícula
19.733, em 13,40 metros, com o lote nº 20, de Rangel Junior Baú,
matrícula 20.679 e Volmir Ferreira e Tânia Maria Dal Cierro,
matrícula 20.680, em 13,40 metros, com o lote nº 21, de Altair
Miotto, matrícula 19.735, em 13,40 metros, com o lote nº 22, de
Sidinei Sgarbossa, matrícula 19.736, em 13,40 metros e com parte do lote
nº 23, de Marcos Junior Geremia, matrícula 19.737, em 2,62 metros,
totalizando 120,81 metros.
SUL: Com a Rua Alberto Ângelo Sordi, em 117,10 metros e com a área
desmembrada do imóvel, em 16,61 metros.
§ 2º TERRENO URBANO - ÁREA COMUNITÁRIA E ÁREA
VERDE 01, com área superficial de 3.335,82m² (três mil
trezentos e trinta e cinco metros e oitenta e dois decímetros
quadrados), localizado no lado ímpar da Rua Alberto Ângelo Sordi,
esquina com a Rua Airton Senna, Loteamento COHAB, com as seguintes medidas e
confrontações:
NORTE: Com a Rua Airton Senna, em 17,03 metros.
SUL: Com a área desmembrada do imóvel, em 39,50 metros.
LESTE: Com o lote nº 15, de Adyles Ferrazzo, matrícula 19.729, em
24,38 metros, com o lote nº 16, de Adyles Ferrazzo, matrícula
19.730, em 13,40 metros, com o lote nº 17, de Ricieri Luiz Pagani e Mari
Lucia dos Santos, matrícula 19.731, em 13,40 metros, com o lote nº
18, de Vanderlei Abel Dalla Côrt, matrícula 19.732, em 13,40
metros, com o lote nº 19, de Taisse Mazzola e Jeferson Roberto Rissi,
matrícula 19.733, em 13,40 metros, com o lote nº 20, de Rangel
Junior Baú, matrícula 20.679 e Volmir Ferreira e Tânia
Maria Dal Cierro, matrícula 20.680, em 13,40 metros, com o lote nº
21, de Altair Miotto, matrícula 19.735, em 13,40 metros, com o lote
nº 22, de Sidinei Sgarbossa, matrícula 19.736, em 13,40 metros e
com parte do lote nº 23, de Marcos Junior Geremia, matrículas
23.919, 23.920, 23.921 e 23.922, em 2,62 metros, totalizando 120,81 metros.
OESTE: Com a Rua Alberto Ângelo Sordi, em 117,10 metros.
(Redação dada pela Lei nº 4293/2017)
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário, em especial a lei 4.169
de 09 de março de 2016.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xaxim, 10 de março de 2017.
Lirio Dagort
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra
Silas David Parisotto
Procurador Geral do Município.
Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial
do Município.