ADRIANO IVO BORTOLANZA, Prefeito Municipal de Xaxim Em Exercício -
Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições legais, FAZ SABER
a todos os habitantes do Município que a Câmara votou e aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O item 2º da
DESCRIÇÃO DO DESMEMBRAMENTO constante do Art. 1º da Lei 4.260
de 10 de março de 2017 passa a vigorar com a seguinte
redação:
"DESCRIÇÃO DO DESMEMBRAMENTO
§ 1º ...
§ 2º TERRENO URBANO - ÁREA COMUNITÁRIA E ÁREA
VERDE 01, com área superficial de 3.335,82m² (três mil
trezentos e trinta e cinco metros e oitenta e dois decímetros
quadrados), localizado no lado ímpar da Rua Alberto Ângelo Sordi,
esquina com a Rua Airton Senna, Loteamento COHAB, com as seguintes medidas e
confrontações:
NORTE: Com a Rua Airton Senna, em 17,03 metros.
SUL: Com a área desmembrada do imóvel, em 39,50 metros.
LESTE: Com o lote nº 15, de Adyles Ferrazzo, matrícula 19.729, em
24,38 metros, com o lote nº 16, de Adyles Ferrazzo, matrícula
19.730, em 13,40 metros, com o lote nº 17, de Ricieri Luiz Pagani e Mari Lucia
dos Santos, matrícula 19.731, em 13,40 metros, com o lote nº 18, de
Vanderlei Abel Dalla Côrt, matrícula 19.732, em 13,40 metros, com
o lote nº 19, de Taisse Mazzola e Jeferson Roberto Rissi, matrícula
19.733, em 13,40 metros, com o lote nº 20, de Rangel Junior Baú,
matrícula 20.679 e Volmir Ferreira e Tânia Maria Dal Cierro,
matrícula 20.680, em 13,40 metros, com o lote nº 21, de Altair
Miotto, matrícula 19.735, em 13,40 metros, com o lote nº 22, de
Sidinei Sgarbossa, matrícula 19.736, em 13,40 metros e com parte do lote
nº 23, de Marcos Junior Geremia, matrículas 23.919, 23.920, 23.921
e 23.922, em 2,62 metros, totalizando 120,81 metros.
OESTE: Com a Rua Alberto Ângelo Sordi, em 117,10 metros."
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 16 de outubro de 2017.
ADRIANO IVO BORTOLANZA
Prefeito Municipal Em Exercício
Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial
do Município.