Busca de Projetos de Lei
20944 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Município:
Câmara de Vereadores de Ibirama
Nº do Projeto:
60/2023
Data Expediente:
04/12/2023
Classificacao:
Ordinárias
Ementa:
Autoriza concessão de isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU e taxas de serviços urbanos incidentes sobre os imóveis afetados por desestre climático, que determinou a decretação de situação de emergência no Município de Ibirama e esta
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Município:
Câmara de Vereadores de Ibirama
Nº do Projeto:
59/2023
Data Expediente:
04/12/2023
Classificacao:
Periódicas
Ementa:
Autoriza o Poder Executvo Municipal a celebrar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Médio Vale do Itajaí - CIMVI, com o objetivo de adesão ao programa VALE RECICLAR, e dá outras providências.
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Município:
Câmara de Vereadores de Witmarsum
Nº do Projeto:
1696/2023
Data Expediente:
04/12/2023
Classificacao:
Ordinárias
Ementa:
"ALTERA LEI 1340 DE 19 DE MAIO DE 2010 (COM ALTERAÇÕES PELA LEI 1563, DE 16 DE JULHO DE 2019), CRIA GRATIFICAÇÃO POR REALIZAÇÃO DE TAREFA ESPECIAL, ADOTANDO TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 44/23, D
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Município:
Câmara de Vereadores de Witmarsum
Nº do Projeto:
1695/2023
Data Expediente:
04/12/2023
Classificacao:
Ordinárias
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivo na lei ordinária municipal n.º 1.294/09, de 11 de março de 2009, e dá outras providências.
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Município:
Câmara de Vereadores de Ibirama
Nº do Projeto:
08/2023-C
Data Expediente:
04/12/2023
Classificacao:
Complementares
Ementa:
Amplia vagas do Cargo de Provimento Efetivo de Monitor Escolar, de que trata o anexo III da Lei Complementar n° 64, de 11 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Mais informações:
Município:
Câmara de Vereadores de Imbuia
Nº do Projeto:
PL 32.23
Data Expediente:
30/11/2023
Classificacao:
Ordinárias
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a criar crédito especial suplementar ao orçamento corrente.
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Município:
Câmara de Vereadores de Imbuia
Nº do Projeto:
PLC 13/23
Data Expediente:
28/11/2023
Classificacao:
Complementares
Ementa:
Altera dispositivos na Lei Complementar nº135, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e p Plano de carreira Vencimentos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Imbuia e da outras Providências.
Mais informações:
Município:
Câmara de Vereadores de Imbuia
Nº do Projeto:
PL 31.23
Data Expediente:
28/11/2023
Classificacao:
Ordinárias
Ementa:
Homologa os Decretos Municipal nº 63, de 11 de outubro de 2023 e o Decreto nº 72, de 20 de novembro de 2023, que declara situação de Emergência e, razão do desastre ocasionado por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas em Imbuia e dá outras p
Mais informações:
Município:
Câmara de Vereadores de Witmarsum
Nº do Projeto:
1694/2023
Data Expediente:
24/11/2023
Classificacao:
Ordinárias
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Witmarsum para o exercício de 2024.
Mais informações:
Município:
Câmara de Vereadores de Imbuia
Nº do Projeto:
PL 30.23
Data Expediente:
23/11/2023
Classificacao:
Ordinárias
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a a anular e a suplementar dotações orçamentárias, e dá outras providências
Mais informações:

Obs.: Nenhum documento publicado neste site substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios.

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