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Busca de Projetos de Lei ::: CM Ibirama
1186 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
63/2022
Data:
26/09/2022
Classificacao:
Ordinárias
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte do imóvel de propriedade de Edelclésio Leandro e Jéssica Cardoso e dá outras providências, declarado de utilidade pública através do decreto n° 4.957, de 12 de setembro de 2022 e dá outras providências.
Imagens:
62/2022
Data:
26/09/2022
Classificacao:
Ordinárias
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar parte dos imóveis de propriedade de ASP Incorporadora e Construtora LTDA e dá outras providências, declarados de utilidade pública através do decreto n° 4.956, de 12 de setembro de 2022 e dá outras providênci
Imagens:
61/2022
Data:
19/09/2022
Classificacao:
Ordinárias
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos extrajudiciais com terceiros, decorrentes de danos a estes causados no desempenho da atividade pública e dá outras providências.
Imagens:
09/2022-L
Data:
19/09/2022
Classificacao:
Delegadas
Ementa:
Altera a Lei Municipal de n° 2.715 de 06 de abril de 2010 em seu art. 5° e dá outras providências.
Imagens:
09/2022-C
Data:
12/09/2022
Classificacao:
Complementares
Ementa:
Dispõe sobre a delimitação das áreas urbanas consolidadas (AUC) e a definição das faixas de preservação permanente (FPP) em área urbana consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981,
Imagens:
60/2022
Data:
05/09/2022
Classificacao:
Ordinárias
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração na forma da Lei Federal n°13.019 de 31 de julho de 2014, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibirama - APAE e dá outras providências.
Imagens:
59/2022
Data:
05/09/2022
Classificacao:
Ordinárias
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração ma forma da Lei Federal n°13.019 de 31 de julho de 2014, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibirama - APAE e dá outras providências.
Imagens:
58/2022
Data:
05/09/2022
Classificacao:
Ordinárias
Ementa:
Regulamenta os Pedágios Beneficentes, promovidos por entidades, na circunscrição territorial do município de Ibirama, e dá outras providências.
Imagens:
57/2022
Data:
05/09/2022
Classificacao:
Ordinárias
Ementa:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023.
Imagens:
08/2022-L
Data:
05/09/2022
Classificacao:
Delegadas
Ementa:
Autoriza a Câmara Municipal de Ibirama, Estado de Santa Catarina, a transferir e a contribuir financeiramente com a União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí - UCAVI para a construção da sede da entidade e dá outras providências.
Imagens:

Obs.: Nenhum documento publicado neste site substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios.

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