Legislação Municipal
A sua Legislação na Internet
Pesquisa de Leis de Fraiburgo
Município:
Todos
Abdon Batista
Agrolândia
Agronômica
Anchieta
Apiúna
Arroio Trinta
Arvoredo
Ascurra
Atalanta
Belmonte
Braço do Trombudo
Caibi
Câmara de Vereadores de Imbuia
Câmara de Vereadores de Trombudo Central
Campo Erê
Capinzal
Caxambu do Sul
Chapadão do Lageado
CM Abdon Batista
CM Agrolândia
CM Agronômica
CM Água Doce
CM Arroio Trinta
CM Atalanta
CM Aurora
CM Belmonte
CM Benedito Novo
CM Braço do Trombudo
CM Brunópolis
CM Campo Alegre
CM Cunha Porã
CM Dona Emma
CM Galvão
CM Guaraciaba
CM Ibirama
CM Ipuaçu
CM Itá
CM José Boiteux
CM Laurentino
CM Maravilha
CM Mirim Doce
CM Papanduva
CM Paraíso
CM Petrolândia
CM Porto União
CM Pouso Redondo
CM Rio do Campo
CM Salete
CM Salto Veloso
CM São Bernadino
CM São Domingos
CM Schroeder
CM Taió
CM Tigrinhos
CM Três Barras
CM Vidal Ramos
CM Vitor Meireles
CM Witmarsum
Cunha Porã
Cunhataí
Documentalize
Dona Emma
Fraiburgo
Frei Rogério
Guatambu
Imbuia
Infodigitalle
Iporã do Oeste
Ipuaçu
Iraceminha
Irani
Ita
Itapiranga
Ituporanga
José Boiteux
Lontras
Macieira
Maravilha
Palmitos
Paraíso
Petrolândia
Pinhalzinho
Piratuba
Planalto Alegre
Ponte Alta
Ponte Alta do Norte
Ponte Serrada
Porto União
Pouso Redondo
Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul
Prefeitura Municipal de Coronel Freitas
Prefeitura Municipal de Tunápolis
Presidente Getúlio
Quilombo
Rio do Sul
Salto Veloso
Santa Cecília
Santa Terezinha
Santa Terezinha do Progresso
Santiago do Sul
São Carlos
Saudades
Taió
Tigrinhos
Trombudo Central
Vidal Ramos
Vitor Meireles
Xaxim
Zortéa
Onde Buscar:
Todos
Leis
Decretos
Indicações
Atas
Ordens do Dia
Ped. de Informação
Moções
Resoluções
Resoluções(Mesa Diretora)
Requerimentos
Projetos de Lei
Projetos de Decreto
Projetos de Resolução
Projetos de Resolução(Mesa Diretora)
Portarias
Editais
Contratos
Convênios
Pedidos de Providência
Leis Orgânicas
Pareceres de Decretos
Pareceres de Projetos de Lei
Pareceres de Resoluções
Pareceres de Resoluções MD
Número:
Palavra:
Data:
à
Classificação:
Desabilitado
Ordinária
Complementar
Autor:
5 por página
10 por página
15 por página
30 por página
50 por página
100 por página
Links Rápidos
Plano Diretor - LC nº 097/2008
Plano de Cargos e Carreiras - LC nº 110/2010
Plano Municipal de Educação - Lei nº 2294/2015
Plano Municipal de Assistência Social - 2387/2017
Direitos da Criança e do Adolescente - 920-1992
Código Tributário - LC nº 053/2003
Código de Postura - LC nº 098/2008
Código de Obras - LC nº 263/2019
Estatuto do Servidor Público - LC nº 109/2010
Estatuto do Magistério - LC nº 111/2010
Plano Diretor - LC nº 097/2008