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CM Guaraciaba

Nº da Lei:

Nº:

3504

Data da Sanção:

Sanção:

16/12/2202

Ementa:

ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.213,18 (NOVE MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROV

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CM Arroio Trinta

Nº da Lei:

Nº:

1996/2021

Data da Sanção:

Sanção:

14/09/2202

Ementa:

Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Município de Arroio Trinta, no âmbito do Poder Executivo, das autarquias e fundações, e do Poder Legislativo; fixa o limite máximo das aposentadorias e pensões por morte a sere

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Ituporanga

Nº da Lei:

Nº:

2926

Data da Sanção:

Sanção:

30/09/2023

Ementa:

Autoriza Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, servidores efetivos e comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.

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Ponte Serrada

Nº da Lei:

Nº:

lo 2550/2023

Data da Sanção:

Sanção:

31/03/2023

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTE SERRADA INDENIZAR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ponte Serrada

Nº da Lei:

Nº:

LO 2549/2023

Data da Sanção:

Sanção:

31/03/2023

Ementa:

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Ponte Serrada

Nº da Lei:

Nº:

LC 270/2023

Data da Sanção:

Sanção:

31/03/2023

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Ponte Serrada

Nº da Lei:

Nº:

LC 269/2023

Data da Sanção:

Sanção:

31/03/2023

Ementa:

AMPLIA NÚMERO VAGAS DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 237/2022, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA

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Arvoredo

Nº da Lei:

Nº:

LC 116/23

Data da Sanção:

Sanção:

31/03/2023

Ementa:

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Arvoredo e dá outras providências.

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Cunha Porã

Nº da Lei:

Nº:

2967

Data da Sanção:

Sanção:

31/03/2023

Ementa:

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Cunha Porã, SC, e dá Outras Providências.

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Planalto Alegre

Nº da Lei:

Nº:

0920

Data da Sanção:

Sanção:

31/03/2023

Ementa:

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 0884 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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