Sem restrições de consulta, tudo que foi publicado pode ser consultado por todos.
Busca de Leis ::: CM São Bernadino
1520 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Nº da Lei:
Nº:
1404
Data da Sanção:
Sanção:
19/04/2022
Ementa:
Autoriza adquirir serviços jurídicos para procedimento de usucapião coletivo e/ou individual e disponibilizá-los as pessoas inscritas no Programa de Regularização Fundiária REURB-S.
Autoriza a ceder até 02 (dois) professores titulares de cargos da Carreira do Magistério Público Municipal, com atuação na educação infantil ou nos anos iniciais do ensino fundamental, com qualificação em educação especial ou experiência comprovada n
Altera o anexo I da LC 050/14, que Disciplina a Admissão de Pessoal em Caráter Temporária sob Regime Administrativo Especial, no âmbito do Magistério Público Municipal.
Autoriza a adquirir e doar 01 (uma) camiseta, para todas as mulheres participantes do 1º Encontro Municipal da Mulher a ser realizado no mês de Abril de 2022, no Município de São Bernardino.
Autoriza a concessão de uso pelo período de até 10 (dez) anos, da torre em estrutura de ferro, localizada na Rua Sagrado Coração de Jesus, ao lado da antiga escola.
Gedoc Administrativo
Gedoc Contábil
Gedoc Câmera