Altera o inciso III, do art. 9º, da Lei n° 374, de 19 de novembro de 1982, que dispõe sobre normas de aprovação de loteamentos, desmembramentos e arruamentos do Município de Agrolândia e dá outras providências.
Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrolândia (SC), a ceder em regime de Comodato para a Associação de Agricultores do Rio Bonito e Ribeirão Xaxim, implemento agrícola de propriedade deste Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrolândia (SC), a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores da Pitangueira, implemento agrícola de propriedade deste Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrolândia (SC), a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores de Leite de Agrolândia - APLA, implemento agrícola de propriedade deste Município.
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