Pesquisa de Leis de CM José Boiteux

Nº da Lei:

Nº:

1217

Data da Sanção:

Sanção:

16/03/2022

Ementa:

Incorpora ao patrimônio público municipal bens imóveis e dá outras providências

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Nº da Lei:

Nº:

1216

Data da Sanção:

Sanção:

16/03/2022

Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo o recebimento, por doação, bem e dá outras providências

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Nº da Lei:

Nº:

1215

Data da Sanção:

Sanção:

16/03/2022

Ementa:

Altera Dispositivo da Lei nº 1167/2019 e dá outras providências

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Este documento altera:

1167

Nº da Lei:

Nº:

1214

Data da Sanção:

Sanção:

09/03/2022

Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de José Boiteux e dá outras providências

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Nº da Lei:

Nº:

1213

Data da Sanção:

Sanção:

21/12/2021

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de José Boiteux para o Exercício de 2022.

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Nº da Lei:

Nº:

1212

Data da Sanção:

Sanção:

21/12/2021

Ementa:

Ratifica as alterações do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto vale do Itajaí (CIS-AMAVI), autoriza incorporação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMAVI (CIM-AMAVI) e dá outras provid

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Nº da Lei:

Nº:

1211

Data da Sanção:

Sanção:

21/12/2021

Ementa:

Dispõe sobre a denominação do pavilhão municipal e dá outras providências

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Nº da Lei:

Nº:

LC 062/2021

Data da Sanção:

Sanção:

01/12/2021

Ementa:

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de José Boiteux e dá outras providências.

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Mais informações:

Este documento altera:

LC 012/2008

Documentos que alteram este:

LC 063/2022

Nº da Lei:

Nº:

1210

Data da Sanção:

Sanção:

01/12/2021

Ementa:

Anula e Suplementa Dotações do Orçamento geral do Município.

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Nº da Lei:

Nº:

1209

Data da Sanção:

Sanção:

19/11/2021

Ementa:

Autoriza a Desapropriação dos imóveis que menciona e dá outras providências

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