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2024 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Nº da Lei:
2045
Data da Sanção:
07/06/2023
Ementa:
Define e Regulamenta os Benefícios Eventuais no Âmbito da Politica Municipal de Assistência Social - autoria Gabinete da Prefeita
Mais informações:
Nº da Lei:
2044
Data da Sanção:
07/06/2023
Ementa:
Autoriza a desafetação de área verde e afetação de outra área entre imóveis pertencentes ao município, para fins de moradias populares - autoria Gabinete da Prefeita .
Mais informações:
Nº da Lei:
2043
Data da Sanção:
07/06/2023
Ementa:
Alteram as Leis que tratam do Fundo de Habitação e Interesse Social, Lei n.º 869 e Lei n.º 1.433 e dá outras providências - autoria Gabinete da Prefeita.
Mais informações:
Nº da Lei:
2042
Data da Sanção:
29/05/2023
Ementa:
Atende a Lei Federal n.º 14.434 de 04 de agosto de 2022 - Institui o Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira - autoria Gabinete da Prefeita.
Mais informações:
Nº da Lei:
2041
Data da Sanção:
29/05/2023
Ementa:
Regulamenta a Aplicação dos Dispostos no inciso IX, Artigo 37 Constituição Federal na Administração Pública Municipal e dá outras providências - autoria Gabinete da Prefeita
Mais informações:
Nº da Lei:
2040
Data da Sanção:
05/05/2023
Ementa:
Disciplina o Horário de Funcionamento das Farmácias e Drogarias no Município e dá outras providências - autoria do Vereador Sr. Odair José Círico
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Nº da Lei:
2039
Data da Sanção:
05/05/2023
Ementa:
Declara de Utilidade Pública a Associação Empresarial de Salete - autoria do Vereador Sr. Paulo Roberto Loch
Mais informações:
Nº da Lei:
2038
Data da Sanção:
31/03/2023
Ementa:
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Salete e dá outras providências - autoria Gabinete da Prefeita
Mais informações:
Nº da Lei:
2037
Data da Sanção:
31/03/2023
Ementa:
autoriza e ratifica o Poder Executivo Municipal de Salete a parcelar débitos do FGTS junto ao Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Caixa Econômica Federal, referente ao período de 11/2009 a 12/2013 dos servidores admitidos em ca
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Nº da Lei:
2036
Data da Sanção:
24/01/2023
Ementa:
Concede Revisão Geral Anual e Aumento Real aos servidores públicos do quadro de efetivos, comissionados, empregados públicos, contratados temporariamente, estagiários e bolsistas do Poder Executivo Municipal e aos do Poder Legislativo Municipal e Rev
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