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Busca de Leis ::: CM Salete
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Nº da Lei:
Nº:
2017
Data da Sanção:
Sanção:
24/05/2022
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de uniformes aos Servidores e Vereadores Mirins da Câmara Municipal e dá outras providências - autoria Vereadores Srs: Elaine Schneider de Barros, Eduardo Schuvedler, Maucir Kniess, Odair José Ferreira e Paulo Roberto Loch -
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Salete, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. - autoria da Vereadora Elaine Schneider de
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município nas Escolas de Ensino Fundamental do Município de Salete - autoria Vereador Odair José Cirico, subscrito pelos vereadores srs: Paulo Feldhaus, Marcio Hellmann e Pergentino Manarin
Equipara os vencimentos do cargo de Auxiliar de Enfermagem do ESF da LC nº 045, ao Auxiliar de Enfermagem do quadro efetivo, da LC nº 015 e dá outras providências - autoria Gabinete da Prefeita
Veda a Nomeação para cargos em comissões de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis Federais n.º 11.340/2006 e n.º 13.104/2015 no âmbito do Município de Salete SC - autoria Vereadora Elaine Schneider de Barros, subscrita pelos vereadores Srs: E
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