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Busca de Leis ::: CM José Boiteux
1315 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
1225
Sanção:
27/04/2022
Ementa:
Autoriza a alienação de bens inseridos no patrimônio público do município de José Boiteux, declarados inservíveis e dá outras providências.
Info.:
1224
Sanção:
27/04/2022
Ementa:
Autoriza custear despesas com os servidores públicos do município de José Boiteux
Info.:
1223
Sanção:
20/04/2022
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 933 de 14 de novembro de 2012 e dá outras providências
Info.:

Este documento altera:

1222
Sanção:
20/04/2022
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 955 de 19 de março de 2013 e dá outras providências
Info.:

Este documento altera:

1221
Sanção:
13/04/2022
Ementa:
Autoriza custear despesas para a festa anual das Aldeias Indígenas e dá outras providências
Info.:
1220
Sanção:
30/03/2022
Ementa:
Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação de cartão de vacinação contra a COVID 19 para acesso a bens, benefícios, serviços ou lugares no âmbito do Município de José Boiteux
Info.:
1219
Sanção:
30/03/2022
Ementa:
Dispõe sobre a reposição anual dos vencimentos dos conselheiros tutelares e agentes políticos e estabelece outras providências
Info.:
1218
Sanção:
30/03/2022
Ementa:
Dispõe sobre a reposição anual nos vencimentos dos servidores públicos municipais e empregados públicos e estabelece outras providências
Info.:
LC 064/2022
Sanção:
23/03/2022
Ementa:
Altera dispositivos das Lei Complementares nº 24 de 24 de novembro de 2010 e nº 40 de 13 de dezembro de 2013 e dá outras providências
Info.:

Este documento altera:

LC 063/2022
Sanção:
23/03/2022
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 62 de 1º dezembro de 2021 e dá outras providências
Info.:

Este documento altera:

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