Autoriza a receber, por doação, parte da Quadra nº 15, Lote Urbano nº 01A, matrícula nº 8.266, registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Lourenço do Oeste - SC, com a superfície de 1.175 m² (um mil cento e setenta e cinco metros quad
Altera o anexo I da Lei nº 0755, que Autoriza efetuar serviços de máquinas e equipamentos do Município em propriedade particulares, mediante o pagamento de preço público, estabelecendo isenções ao produtor rural no pagamento do preço público.
Fica denominada de PONTE SERZEDELO RAIZER a ponte construída sobre o Rio Pesqueiro, que liga a Comunidade de Linha Santo Agostinho à Comunidade de Linha São João do Pesqueiro no interior do Município de São Bernardino - SC.
Autoriza a formalizar cessão de Servidor para atuar nos programas e ações desenvolvidos pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, no Município de São Bernardino.
Altera a Redação da Lei nº 1251, que Institui, no Âmbito do Município de São Bernardino, em Complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, o Incentivo Econômico Denominado "Bônus do Leite" e "Bônus Serviço" aos Produtore
Autoriza a custear despesas provenientes da realização e organização de Casamento Comunitário coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
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