"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de placas de identificação do Programa Rede de Vizinhos, idealizado pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, doar aos cidadãos participantes do referido programa e dá outr
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio/Termo de Fomento - PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, com o LAR BENEFICENTE JOÃO 3:16 de Braço do Trombudo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Financeira com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Trombudo Central.
Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei nº 692/2011 e dá outras providências.
Institui como Abril Azul, o mês de abril e insere no calendário de eventos no Município de Braço do Trombudo, Estado de Santa Catarina, e dá ouras providências.
Autor: Maurício Soares, Nelson F. Lutz, Cristiane Gustman, João B. do Nascime
Nº da Lei:
Nº:
0985/2022
Data da Sanção:
Sanção:
25/01/2022
Ementa:
Autoriza a concessão de revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Braço do Trombudo.
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da C
Gedoc Administrativo
Gedoc Contábil
Gedoc Câmera