Altera e acrescenta dispositivo na LC n.º 101/2014, que institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônico NFS-e no município de Salete - autoria Gabinete da Prefeita.
Acrescenta e altera dispositivos na LC n.º 112/2016, que dispõe sobreo Parcelamento do Solo no município de Salete e dá outras providências - autoria Gabinete da Prefeita.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e/ou pessoal a municípios nas condições que estabelece e dá outras providências - autoria Gabinete da Prefeita
Autoriza o município a receber em doações imóveis urbanos e benfeitorias pertencentes ao Clube Esportivo e Recreativo Salete e dá outras providências - autoria Gabinete da Prefeita.
Autoriza a desafetação de área pública e da Praça Antônio Meurer e autoriza concessão de direito real de uso por tempo determinado a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Empresarial de Salete (ACIS) - autoria Gabinete da Prefeita.