Dispõe sobre a abertura de crédito especial, cria novo elemento de despesa no Plano Plurianual - PPA 2022/2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e no Orçamento Municipal em vigor.
Ratifica a 1ª alteração do contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, de Segurança Alimentar, Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD.
Denomina de ASFALTO ESTRADA RURAL EURICO SCHULTZ, a estrada rural que tem sua localização com início na Rua Verônica Scheid e o término no entroncamento das estradas de Linha São Paulinho e Santa Maria.