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Busca de Leis ::: CM Salete
1994 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
0014
Sanção:
04/08/1963
Ementa:
Concede Gratificação ao Oficial de Justiça.
Info.:
0013
Sanção:
04/08/1963
Ementa:
Fica aprovado o Plano Rodoviário Municipal.
Info.:

Documentos que alteram este:

0012
Sanção:
03/08/1963
Ementa:
Fica criado o D.M.E.R. - Departamento Municipal de Estradas de Rodagem.
Info.:

Documentos que alteram este:

0011
Sanção:
08/04/1963
Ementa:
Isenta do Imposto de Licença de Contribuição e Imposto sobre Indústrias e Profissão, a Paróquia Nossa Senhora de Imaculada Conceição.
Info.:
0010
Sanção:
08/04/1963
Ementa:
Isenta do Imposto de Licença sobre Veículo, os veículos pertencente a Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição e os pertencentes a Congregação do Divino Espírito Santo.
Info.:
0009
Sanção:
08/04/1963
Ementa:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar os Estatutos do Funcionário do Município de Taió.
Info.:
0008
Sanção:
08/04/1963
Ementa:
Adota Código de Posturas do Município de Taió.
Info.:
0007
Sanção:
16/02/1963
Ementa:
Integrar ao orçamento municipal fontes de renda transferida pela União e pelo Estado.
Info.:

Documentos que alteram este:

0006
Sanção:
08/02/1963
Ementa:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir uma máquina Motoniveladora.
Info.:
0005
Sanção:
08/02/1963
Ementa:
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município.
Info.:

Obs.: Nenhum documento publicado neste site substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios.

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