Pesquisa de Leis de CM São Bernadino

Nº da Lei:

Nº:

0010

Data da Sanção:

Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Fixa o Valor de Diárias dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Município de São Bernardino.

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1211

Nº da Lei:

Nº:

0009

Data da Sanção:

Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Autoriza Filiar o Município de São Bernardino à Associação dos Municípios do Entre Rios - AMERIOS.

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0027

Nº da Lei:

Nº:

0008

Data da Sanção:

Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Municípios do Entre Rios - AMERIOS.

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Nº da Lei:

Nº:

0007

Data da Sanção:

Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Institui o Fundo de Assistência e Previdência - FAP, dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.

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0044	0090

Nº da Lei:

Nº:

0006

Data da Sanção:

Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Institui o Sistema de Carreira na Administração Pública Municipal de São Bernardino e Fixa sua Diretrizes.

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0063	0216	0339	LC 002/03

Nº da Lei:

Nº:

0005

Data da Sanção:

Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Servidores em caráter de excepcional interesse público.

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Nº da Lei:

Nº:

0004

Data da Sanção:

Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.

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0076	0096	0338	0818	1099	1204	LC 006/05	LC 007/05	LC 052/15

Nº da Lei:

Nº:

0003

Data da Sanção:

Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo e Legislativo do Município de São Bernardino.

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0921

Nº da Lei:

Nº:

0002

Data da Sanção:

Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Bernardino.

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Nº da Lei:

Nº:

0001

Data da Sanção:

Sanção:

06/01/1997

Ementa:

Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de São Bernardino.

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0114

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