Pesquisa de Leis de Câmara de Vereadores de São Bernadino

Nº da Lei:

LC 088/23

Data da Sanção:

27/06/2023

Ementa:

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 59/2017 de 22/08/2017, que dispõe sobre os tributos de competência municipal e define as regras para arrecadação.

Mais informações:

Publicação no DOM

Este documento altera:

LC 059/17

Nº da Lei:

1467

Data da Sanção:

27/06/2023

Ementa:

Autoriza a realização de acordo de cooperação com entidade legalmente constituída no Município de São Bernardino - SC.

Mais informações:

Publicação no DOM

Nº da Lei:

1466

Data da Sanção:

27/06/2023

Ementa:

Altera a Lei que regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.

Mais informações:

Publicação no DOM

Este documento altera:

1197

Nº da Lei:

1465

Data da Sanção:

21/06/2023

Ementa:

Autoriza o poder executivo municipal a realizar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do município de São Bernardino.

Mais informações:

Publicação no DOM

Nº da Lei:

LC 087/23

Data da Sanção:

30/05/2023

Ementa:

Revoga da Taxa Sobre os Serviços Gerais e de Expediente (TEX) do anexo IV da Lei Complementar nº 59/2017 de 22/08/2017.

Mais informações:

Publicação no DOM

Este documento altera:

LC 059/17

Nº da Lei:

LC 086/23

Data da Sanção:

30/05/2023

Ementa:

Institui a política municipal do meio ambiente e o sistema municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade e licenciamento ambiental, prevê a criação o fundo municipal do meio ambiente e institui o Conselho Municipal de Defesa do

Mais informações:

Publicação no DOM

Nº da Lei:

1464

Data da Sanção:

30/05/2023

Ementa:

Altera o orçamento do Município.

Mais informações:

Publicação no DOM

Nº da Lei:

1463

Data da Sanção:

23/05/2023

Ementa:

Inclui área de terra no perímetro urbano do Município de São Bernardino-SC.

Mais informações:

Publicação no DOM

Este documento altera:

0064

0638

0741

0912

1006

1058

1447

Nº da Lei:

1462

Data da Sanção:

23/05/2023

Ementa:

Altera redação da Lei nº 361/2003 que trata do pagamento de sobre-aviso a servidores públicos municipais do município de São Bernardino-SC.

Mais informações:

Publicação no DOM

Este documento altera:

0361

Nº da Lei:

1461

Data da Sanção:

23/05/2023

Ementa:

Denomina obras públicas, localizadas no Município de São Bernardino - SC.

Mais informações:

Publicação no DOM

Legislação Municipal

Câmara de Vereadores de São Bernadino

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