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Busca de Leis ::: CM Witmarsum
1631 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
1641/22
Sanção:
05/10/2022
Ementa:
Autoriza a câmara municipal de Witmarsum, estado de Santa Catarina, a transferir e a contribuir financeiramente com a união de câmaras e vereadores do alto vale do Itajaí - UCAVI para a construção da sede da entidade e dá outras providências.
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1640/22
Sanção:
26/09/2022
Ementa:
Cria o conselho municipal de trabalho, emprego e renda (CMTR) e o fundo municipal de trabalho, emprego e renda (FMTR), no âmbito do município de Witmarsum e dá outras providências.
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1639/22
Sanção:
26/09/2022
Ementa:
Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor (RPV) pelo município de Witmarsum, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da constituição federal de 1988 e dá outras providências.
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Este documento altera:

1638/22
Sanção:
20/09/2022
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 904.000,00(novecentos e quatro mil reais), na forma que especifica abaixo".
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1637/22
Sanção:
12/09/2022
Ementa:
Dispôe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Witmarsum e dá outras providências.
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76/22
Sanção:
22/08/2022
Ementa:
Institui o novo piso salarial do cargo de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, com base na emenda constitucional n.º 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
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1636/22
Sanção:
22/08/2022
Ementa:
Ratifica as alterações do contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde e multifinalitário do alto vale do itajaí (CISAMAVI) e dá outras providencias.
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75/22
Sanção:
15/08/2022
Ementa:
Altera dispositivo da lei complementar municipal n.º 03/94, de 08 de julho de 1994 - plano de cargos e salários dos servidores do poder executivo, e dá outras providências.
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1635/22
Sanção:
15/08/2022
Ementa:
"Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 281.794,10 (duzentos e oitentas e um mil, setecentos e noventa e quatro reais e dez centavos. Com base em ex
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1633/22
Sanção:
01/08/2022
Ementa:
Autoriza o município de Witmarsum a custear despesas para cumprimento dos deveres e exercício das competências inerentes a adesão ao programa 'Mais Médicos' e ao programa 'Médicos pelo Brasil' e dá outras providências.
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Obs.: Nenhum documento publicado neste site substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios.

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