LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São Carlos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e que SANCIONA a seguinte Lei Complementar.

Art. 1º Os Anexos II, IV e V da Lei Complementar 010/2013 alterados pela Lei Complementar 01/2016 passam a vigorar conforme anexos I, II e III da presente Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento geral do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrario.

São Carlos/SC, 17 de Fevereiro de 2017.

RUDI MIGUEL SANDER

Prefeito

ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017

ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.

QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ORGÃO/DENOMINAÇÃO

NÍVEL

QUANTIDADE DE VAGAS

GABINETE DO PREFEITO

Chefia de gabinete

CC-10

Assessor de Imprensa

CC-5

Assessor Jurídico

CC-12

Contadoria geral

CC-12

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Secretário

Diretor de Departamento

CC-11

Subdiretor

CC-7

Assessor de Administração

CC-2

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretário

Diretor de Departamento

CC-11

Subdiretor

CC-7

Assessor de Administração

CC-2

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E EVENTOS

Secretário

Diretor de Departamento

CC-11

Subdiretor

CC-7

Assessor de Administração

CC-2

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Secretário

Diretor de Departamento

CC-11

Subdiretor

CC-7

Assessor de Administração

CC-2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Secretário

Diretor de Departamento

CC-11

Subdiretor

CC-7

Assessor de Educação

CC-2

SECRETARIA MUNICIPAL JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Secretário

Diretor de Departamento

CC-11

Subdiretor

CC-7

Assessor de Administração

CC-2

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Secretário

Diretor de Departamento

CC-11

Subdiretor

CC-7

Assessor de Saúde

CC-2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

Secretário

Diretor de Departamento

CC-11

Subdiretor

CC-7

Assessor de Administração

CC-2

FUNDAÇÃO CULTURAL

Diretor de Cultura

CC-11

Assessor de Cultura

CC-2

ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017

ANEXO V - LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.

QUADRO DE VENCIMENTOS/SUBSIDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

CARGO

NÍVEL

VENCIMENTO/

SUBSIDIO

CARGA HORÁRIA

61001

SECRETÁRIO MUNICIPAL

5.162,30

INTEGRAL

61002

CONTADOR GERAL DO MUNICÍPIO

CC-12

5.367,13

SEMI-INTEGRAL

61005

ASSESSOR JURÍDICO

CC-12

5.367,13

SEMI-INTEGRAL

61003

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CC-11

3.717,78

INTEGRAL

61004

CHEFE DE GABINETE

CC-10

3.571,77

INTEGRAL

61007

SUBDIRETOR

CC-7

2.550,21

INTEGRAL

61011

ASSESSOR DE IMPRENSA

CC-5

2.054,52

INTEGRAL

61014

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

CC-2

1.587,04

INTEGRAL

ASSESSOR DE EDUCAÇÃO

CC-2

1.587,04

INTEGRAL

ASSESSOR DE CULTURA

CC-2

1.587,04

INTEGRAL

ANEXO III - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017

ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.

GRUPO

CÓD

CARGO

NÍVEL

Nº TOTAL DE VAGAS

1-SERVIÇOS GERAIS (SEG)

11001

Auxiliar de Serviços Gerais

11002

Vigia

11004

Agente Comunitário de Saúde

2-SERVIÇOS AUXILIARES (SAU)

21002

Agente Administrativo

21003

Agente de Manutenção e Conservação

21005

Auxiliar de Enfermagem

21006

Bibliotecária

21007

Auxiliar Administrativo

21008

Auxiliar de Farmácia

21009

Almoxarife

21010

Auxiliar de Dentista

21011

Recepcionista

3-SERVIÇOS OPERACIONAIS (SOP)

31001

Motorista

31002

Mecânico

31003

Operador de Máquinas

31004

Pedreiro

31005

Eletricista

31006

Pintor

31007

Técnico em Enfermagem

31008

Técnico em Enfermagem - SAMU

31009

Motorista SAMU

31010

Técnico em Saúde Bucal

31011

Fiscal de Vigilância Sanitária, Controle Epidemiológico e Combate a Endemias

31012

Agente de Defesa Civil

4-TÉCNICO PROFISSIONAL (TEP)

41001

Fiscal de Tributos e Obras

41002

Técnico em Administração

41004

Técnico em Agropecuária

41005

Técnico em Tributação

41008

Técnico em Recursos Humanos

41009

Secretário de Escola

41010

Secretário(a) Executivo(a)

5-TÉCNICO CIENTÍFICO (TEC)

51001

Biblioteconomista

51002

Assistente Social

51003

Enfermeiro(a)

51004

Engenheiro Agrônomo

51005

Odontólogo

51006

Farmacêutico

51007

Psicólogo

51008

Controlador Interno

51009

Médico Veterinário

51010

Médico Clinico Geral

51011

Fisioterapeuta

51012

Engenheiro Civil

51013

Nutricionista

51014

Fonoaudiólogo

6-TÉCNICO ESPECIALISTA (TEE)

61001

Médico Pediatra

61002

Médico Ginecologista e Obstetra

7-MAGISTÉRIO(MAG)

71001

1 Professor Educação Infantil - Creche e Pré-Escola

III

2 Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais 1º ao 5º ano

III

31 Português

III

32 Matemática

III

33 História

III

34 Ciências

III

35 Geografia

III

36 Ensino Religioso

III

4 Artes

III

5 Educação Física

III

71003

Supervisor Escolar

III

71004

Orientador Educacional

III

71005

Assistente Técnico Pedagógico

III

71006

Pedagogo

III

71007

Historiador

III

"Esse conteúdo não substitui o original"