LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2011, de 11 de março de 2011
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 003/2001 DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO CARLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL de São Carlos, Estado de Santa Cataria, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislação em vigor;
FAÇO saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado pela presente Lei o anexo IV da Lei Complementar 003/2001, de 28 de junho de 2001 Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de São Carlos SC, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
|
DENOMINAÇÃO |
NÚMERO DE FUNÇÕES |
% SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO NÍVEL DO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR |
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CHEFE DE SERVIÇO |
06 |
60 |
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ENCARREGADO |
06 |
30 |
|
COORDENADOR DE ATIVIDADES E PROGRAMAS |
08 |
30 |
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Fica revogada as demais disposições em contrário.
São Carlos, SC, 17 de março de 2011.
ELIO PEDRO HOSS GODOY
Prefeito Municipal
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