LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2003, de 22 de setembro de 2003.

ALTERA TABELA DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2001, DE 28 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLÁUDIO ALBERTO CAMPOS, prefeito municipal de São Carlos, Estado de Santa Catarina, no exercício das prerrogativas que lhe confere o cargo, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e que sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar.

Art. 1º - Fica alterado a tabela Adicional de Titulação correspondente ao Anexo IV da Lei Complementar Nº 002/2001, de 28 de junho de 2001, que passa a ter os seguintes percentuais:

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Anexo IV da Lei Complementar Nº 002/2001, de 28 de junho de 2001.

GABINETE DO PREFEITO, EM 22 DE SETEMBRO DE 2003.

CLÁUDIO ALBERTO CAMPOS.

PREFEITO MUNICIPAL

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