IDACIR ANTONIO ORSO, Prefeito Municipal de Xaxim - Estado de Santa Catarina, no
uso de atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do
Município que a Câmara votou e aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o
desmembramento e retificação do lote "A", da quadra
nº 499, localizado no lado ímpar da Rua Ferdinando Antônio
Boschetti, distante pelo lado direito, 18,84 metros da esquina com a Rua Martin
Isoton, Bairro Flor da cidade e Cartório de Registro de Imóveis
de Xaxim/SC, com área superficial de 7.230,00m² (sete mil duzentos
e trinta metros quadrados), registrado no Cartório de Registro de
Imóveis de Xaxim/SC com a matrícula nº 19.442, de
propriedade do Sr. Valmor Boschetti e outros, conforme matrícula,
ficando assim constituído:
MEMORIAL DESCRITIVO
MATRÍCULA Nº 19.442
Local: Rua Ferdinando Antônio Boschetti, Xaxim - SC.
Área Total da Matrícula: 7.053,96m² (sete mil cinquenta e
três metros e noventa e seis decímetros quadrados).
Área Total Encontrada: 7.230,00m² (sete mil duzentos e trinta
metros quadrados).
Diferença para mais: 176,04m² (cento e setenta e seis metros e
quatro decímetros quadrados).
LOTE URBANO "A", da quadra nº 499, localizado no lado
ímpar da Rua Ferdinando Antônio Boschetti, distante pelo lado
direito, 18,84 metros da esquina com a Rua Martin Isoton, Bairro Flor da cidade
e Cartório de Registro de Imóveis de Xaxim - SC, com área
superficial de 7.230,00m² (sete mil duzentos e trinta metros quadrados),
com uma área de APP de 2.463,23m² (dois mil quatrocentos e sessenta
e três metros e vinte e três decímetros quadrados), com as
seguintes confrontações:
Ao Noroeste - por uma distância de 16,14 metros, confrontando com o lote
nº 01, matrícula nº 20.111 de Francisco Henrique, por uma
distância de 13,02 metros, confrontando com o lote nº 02
matrícula nº 20.112 de Adolfinho Boschetti e outro, por uma
distância de 14,72 metros, confrontando com o lote nº 03,
matrícula nº 20.113 de Uilian Carlos Jung, por uma distância
de 14,59 metros, confrontando com o lote nº 04 matrícula nº
20.114 de Julcinei Antônio Boschetti, por uma distância de 29,08
metros, confrontando com o lote nº 05 matrícula nº 20.115 de
Adolfinho Boschetti e outro, por uma distância de 40,80 metros,
confrontando com um lote urbano matrícula nº 20.082 de
Rogério Paulo Isotton e outro.
Ao Nordeste - por uma distância de 13,76 metros confrontando com a
área de APP, matrícula nº 22.327 do Município de
Xaxim, por uma distância de 30,08 metros confrontando com a Rua dos
Jasmins, e por uma distância de 14,32 metros confrontando com o lote
nº 93 da quadra 605, matrícula nº 22.365 de Marilei Dalla Cort
Carraro.
Ao Sudeste - por uma distância de 123,49 metros confrontando com parte do
lote rural nº 02, matrícula nº 4.114, de Santo Valentino
Mattiello.
Ao Sudoeste - por uma distância de 57,03 metros confrontando com a Rua
Ferdinando Antônio Boschetti.
SITUAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO
LOTE "A-1"
Local: Rua Ferdinando Antônio Boschetti, Xaxim - SC.
Área Total: 1.707,08m² (um mil setecentos e sete metros e oito
decímetros quadrados).
LOTE "A-1", da quadra nº 499, localizado no lado ímpar da
Rua Ferdinando Antônio Boschetti, distante pelo lado direito, 18,84
metros da esquina com a Rua Martin Isoton, Bairro Flor da cidade e
Cartório de Registro de Imóveis de Xaxim - SC, com área
superficial de 1.707,08m² (um mil setecentos e sete metros e oito
decímetros quadrados), com uma área de APP de 700,08m²
(setecentos metros e oito decímetros quadrados), com as seguintes
confrontações:
Ao Noroeste - por uma distância de 16,14 metros, confrontando com o lote
nº 01, matrícula nº 20.111 de Francisco Henrique, por uma
distância de 13,02 metros, confrontando com o lote nº 02
matrícula nº 20.112 de Adolfinho Boschetti e outro, por uma
distância de 14,72 metros, confrontando com o lote nº 03,
matrícula nº 20.113 de Uilian Carlos Jung, por uma distância
de 14,59 metros, confrontando com o lote nº 04 matrícula nº
20.114 de Julcinei Antônio Boschetti, por uma distância de 29,08
metros, confrontando com o lote nº 05 matrícula nº 20.115 de
Adolfinho Boschetti e outro, por uma distância de 1,98 metros,
confrontando com um lote urbano matrícula nº 20.082 de
Rogério Paulo Isotton e outro.
Ao Nordeste - por uma distância de 19,34 metros confrontando com o lote
`A - 4` (área institucional).
Ao Sudeste - por uma distância de 89,53 metros confrontando com o Lote
"A-2".
Ao Sudoeste - por uma distância de 19,01 metros confrontando com a Rua
Ferdinando Antônio Boschetti.
LOTE "A-2"
Local: Rua Ferdinando Antônio Boschetti, Xaxim - SC.
Área Total: 1.707,08m² (um mil setecentos e sete metros e oito
decímetros quadrados).
LOTE "A-2", da quadra nº 499, localizado no lado ímpar da
Rua Ferdinando Antônio Boschetti, distante pelo lado direito, 37,85
metros da esquina com a Rua Martin Isoton, Bairro Flor da cidade e
Cartório de Registro de Imóveis de Xaxim - SC, com área superficial
de 1.707,08m² (um mil setecentos e sete metros e oito decímetros
quadrados), com uma área de APP de 724,73m² (setecentos e vinte e
quatro metros e setenta e três decímetros quadrados), com as
seguintes confrontações:
A Noroeste - por uma distância de 89,53 metros confrontando com o lote
"A-1".
A Nordeste - por uma distância de 12,64 metros confrontando com o lote
"A-4" (área institucional), por uma distância de 6,70
metros confrontando com o lote "A-5".
A Sudeste - por uma distância de 89,53 metros confrontando com o Lote
"A-3".
A Sudoeste - por uma distância de 19,01 metros confrontando com a Rua
Ferdinando Antônio Boschetti.
LOTE "A-3"
Local: Rua Ferdinando Antônio Boschetti, Xaxim - SC.
Área Total: 1.707,08m² (um mil setecentos e sete metros e oito
decímetros quadrados).
LOTE "A-3", da quadra nº 499, localizado no lado ímpar da
Rua Ferdinando Antônio Boschetti, distante pelo lado direito, 56,86
metros da esquina com a Rua Martin Isoton, Bairro Flor da cidade e
Cartório de Registro de Imóveis de Xaxim - SC, com área
superficial de 1.707,08m² (um mil setecentos e sete metros e oito
decímetros quadrados), com uma área de APP de 629,20m²
(seiscentos e vinte e nove metros e vinte decímetros quadrados), com as
seguintes confrontações:
A Noroeste - por uma distância de 89,53 metros confrontando com o lote
"A-2".
A Nordeste - por uma distância de 19,34 metros confrontando com o lote
"A-5".
A Sudeste - por uma distância de 89,53 metros confrontando com parte do
lote rural nº 02, matrícula nº 4.114, de Santo Valentino
Mattiello.
A Sudoeste - por uma distância de 19,01 metros confrontando com a Rua
Ferdinando Antônio Boschetti.
LOTE "A-4" - ÁREA INSTITUCIONAL
Local: Rua dos Jasmins, Xaxim - SC.
Área Total: 1.084,50m² (um mil e oitenta e quatro metros e
cinquenta decímetros quadrados).
LOTE "A-4", da quadra nº 499, localizado no lado par da Rua dos
Jasmins, distante pelo lado esquerdo, 73,75 metros da esquina com a Rua
João Zilli, Bairro Flor da cidade e Cartório de Registro de
Imóveis de Xaxim - SC, com área superficial de 1.084,50m²
(um mil e oitenta e quatro metros e cinquenta decímetros quadrados), com
uma área de APP de 409,22m² (quatrocentos e nove metros e vinte e
dois decímetros quadrados), sem benfeitorias, com as seguintes
confrontações:
A Noroeste - por uma distância de 38,82 metros, confrontando com um lote
urbano matrícula nº 20.082 de Rogério Paulo Isotton e outro.
A Nordeste - por uma distância de 13,76 metros confrontando com a
área de APP, matrícula nº 22.327 do Município de
Xaxim, por uma distância de 12,00 metros confrontando com a Rua dos
Jasmins,.
A Sudeste - por uma distância de 36,55 metros confrontando com o Lote
"A-5".
A Sudoeste - por uma distância de 19,34 metros confrontando com o lote
"A-1" e por uma distância de 12,64 metros confrontando com o
Lote "A-2".
LOTE "A-5"
Local: Rua dos Jasmins, Xaxim - SC.
Área Total: 1.024,26m² (um mil vinte e quatro metros e vinte e seis
decímetros quadrados).
LOTE "A-5", da quadra nº 499, localizado no lado par da Rua dos
Jasmins, distante pelo lado direito, 21,08 metros da esquina com a Rua
Severiano Dalla Cort, Bairro Flor da cidade e Cartório de Registro de
Imóveis de Xaxim - SC, com área superficial de 1.024,26m²
(um mil vinte e quatro metros e vinte e seis decímetros quadrados), sem
benfeitorias, com as seguintes confrontações:
A Noroeste - por uma distância de 36,55 metros confrontando com o lote
"A-4" (Área Institucional).
A Nordeste - por uma distância de 18,08 metros confrontando com a Rua dos
Jasmins, e por uma distância de 14,32 metros confrontando com o Lote 93
da quadra nº 605, matrícula nº 22.365, de Marilei Dalla Cort
Carraro.
A Sudeste - por uma distância de 33,96 metros confrontando com parte do
lote rural nº 02, matrícula nº 4.114, de Santo Valentino
Mattiello.
A Sudoeste - por uma distância de 6,70 metros confrontando com o lote
"A-2", e por uma distância de 19,34 metros com o lote
"A-3".
SITUAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO
LOTE "A-1"
Local: Rua Ferdinando Antônio Boschetti, Xaxim - SC.
Área Total: 2.008,33m² (dois mil e oito metros e trinta e
três decímetros quadrados).
Área Útil: 615,08m² (seiscentos e quinze metros e oito
decímetros quadrados).
Área de APP: 1.393,25m² (um mil e trezentos e noventa e três
metros e vinte e cinco decímetros quadrados).
LOTE "A-1", da quadra nº 499, localizado no lado ímpar da
Rua Ferdinando Antônio Boschetti, distante pelo lado direito, 18,84
metros da esquina com a Rua Martin Isoton, Bairro Flor da cidade e
Cartório de Registro de Imóveis de Xaxim - SC, com área
superficial de 2.008,33m² (dois mil e oito metros e trinta e três
decímetros quadrados), com uma área de APP de 1.393,25m² (um
mil e trezentos e noventa e três metros e vinte e cinco decímetros
quadrados), com as seguintes confrontações:
Ao Noroeste - por uma distância de 16,14 metros, confrontando com o lote
nº 01, matrícula nº 20.111 de Francisco Henrique, por uma
distância de 13,02 metros, confrontando com o lote nº 02
matrícula nº 20.112 de Adolfinho Boschetti e outro, por uma
distância de 14,72 metros, confrontando com o lote nº 03,
matrícula nº 20.113 de Uilian Carlos Jung, por uma distância
de 14,59 metros, confrontando com o lote nº 04 matrícula nº
20.114 de Julcinei Antônio Boschetti, por uma distância de 29,08
metros, confrontando com o lote nº 05 matrícula nº 20.115 de
Adolfinho Boschetti e outro, por uma distância de 27,95 metros,
confrontando com um lote urbano matrícula nº 20.082 de
Rogério Paulo Isotton e outro.
Ao Nordeste - por uma distância de 16,09 metros confrontando com o lote
`A - 4`.
Ao Sudeste - por uma distância de 113,58 metros confrontando com o Lote
"A-2".
Ao Sudoeste - por uma distância de 19,01 metros confrontando com a Rua
Ferdinando Antônio Boschetti.
Área de APP: 1.393,25m² (um mil e trezentos e noventa e três
metros e vinte e cinco decímetros quadrados).
Ao Noroeste - por uma distância de 3,02 metros, confrontando com o lote
nº 03, matrícula nº 20.113 de Uilian Carlos Jung, por uma
distância de 14,59 metros, confrontando com o lote nº 04
matrícula nº 20.114 de Julcinei Antônio Boschetti, por uma
distância de 29,08 metros, confrontando com o lote nº 05 matrícula
nº 20.115 de Adolfinho Boschetti e outro, por uma distância de 27,95
metros, confrontando com um lote urbano matrícula nº 20.082 de
Rogério Paulo Isotton e outro.
Ao Nordeste - por uma distância de 16,09 metros confrontando com o lote
`A - 4`.
Ao Sudeste - por uma distância de 85,89 metros confrontando com o Lote
"A-2".
Ao Sudoeste - por uma distância de 5,48 metros, mais 16,36 metros
confrontando com o remanescente do lote.
LOTE "A-2"
Local: Rua Ferdinando Antônio Boschetti, Xaxim - SC.
Área Total: 2.008,33m² (dois mil e oito metros e trinta e
três decímetros quadrados).
Área Útil: 469,65m² (quatrocentos e sessenta e nove metros e
sessenta e cinco decímetros quadrados).
Área de APP: 1.538,68m² (um mil e quinhentos e trinta e oito metros
e sessenta e oito decímetros quadrados).
LOTE "A-2", da quadra nº 499, localizado no lado ímpar da
Rua Ferdinando Antônio Boschetti, distante pelo lado direito, 37,85
metros da esquina com a Rua Martin Isoton, Bairro Flor da cidade e
Cartório de Registro de Imóveis de Xaxim - SC, com área
superficial de 2.008,33m² (dois mil e oito metros e trinta e três
decímetros quadrados), com uma área de APP de 1.538,68m² (um
mil e quinhentos e trinta e oito metros e sessenta e oito decímetros
quadrados), com as seguintes confrontações:
A Noroeste - por uma distância de 113,58 metros confrontando com o lote
"A-1".
A Nordeste - por uma distância de 16,74 metros confrontando com o lote
"A-4".
A Sudeste - por uma distância de 94,12 metros confrontando com o Lote
"A-3", e por uma distância de 17,57 metros confrontando com o
lote "A-4".
A Sudoeste - por uma distância de 19,01 metros confrontando com a Rua
Ferdinando Antônio Boschetti.
Área de APP: 1.538,68m² (um mil e quinhentos e trinta e oito metros
e sessenta e oito decímetros quadrados).
A Noroeste - por uma distância de 85,89 metros confrontando com o lote
"A-1".
A Nordeste - por uma distância de 16,74 metros confrontando com o lote
"A-4".
A Sudeste - por uma distância de 70,02 metros confrontando com o Lote
"A-3", e por uma distância de 17,57 metros confrontando com o
lote "A-4".
A Sudoeste - por uma distância de 4,58 metros, mais 14,40 metros
confrontando com o remanescente do lote.
LOTE "A-3"
Local: Rua Ferdinando Antônio Boschetti, Xaxim - SC.
Área Total: 2.008,33m² (dois mil e oito metros e trinta e
três decímetros quadrados).
Área Útil: 514,68m² (quinhentos e catorze metros e sessenta
e oito decímetros quadrados).
Área de APP: 1.493,65m² (um mil e quatrocentos e noventa e
três metros e sessenta e cinco decímetros quadrados).
LOTE "A-3", da quadra nº 499, localizado no lado ímpar da
Rua Ferdinando Antônio Boschetti, distante pelo lado direito, 56,86
metros da esquina com a Rua Martin Isoton, Bairro Flor da cidade e
Cartório de Registro de Imóveis de Xaxim - SC, com área
superficial de 2.008,33m² (dois mil e oito metros e trinta e três
decímetros quadrados), com uma área de APP de 1.493,65m² (um
mil e quatrocentos e noventa e três metros e sessenta e cinco
decímetros quadrados), com as seguintes confrontações:
A Noroeste - por uma distância de 94,12 metros confrontando com o lote
"A-2".
A Nordeste - por uma distância de 24,16 metros confrontando com o lote
"A-4".
A Sudeste - por uma distância de 92,21 metros confrontando com parte do
lote rural nº 02, matrícula nº 4.114, de Santo Valentino
Mattiello.
A Sudoeste - por uma distância de 19,01 metros confrontando com a Rua
Ferdinando Antônio Boschetti.
Área de APP: 1.493,65m² (um mil e quatrocentos e noventa e
três metros e sessenta e cinco decímetros quadrados).
A Noroeste - por uma distância de 70,02 metros confrontando com o lote
"A-2".
A Nordeste - por uma distância de 24,16 metros confrontando com o lote
"A-4".
A Sudeste - por uma distância de 62,80 metros confrontando com parte do
lote rural nº 02, matrícula nº 4.114, de Santo Valentino
Mattiello.
A Sudoeste - por uma distância de 6,64 metros, mais 15,06 metros
confrontando com o remanescente do lote.
LOTE "A-4"
Local: Rua dos Jasmins, Xaxim - SC.
Área Total: 1.205,01m² (um mil e duzentos e cinco metros e um
decímetro quadrado).
Área Útil: 874,25m² (oitocentos e setenta e quatro metros e
vinte e cinco decímetros quadrados).
Área de APP: 330,76m² (trezentos e trinta metros e setenta e seis
decímetros quadrados).
LOTE "A-4", da quadra nº 499, localizado no lado par da Rua dos
Jasmins, distante pelo lado direito, 21,08 metros da esquina com a Rua
Severiano Dalla Cort, Bairro Flor da cidade e Cartório de Registro de
Imóveis de Xaxim - SC, com área superficial de 1.205,01m²
(um mil e duzentos e cinco metros e um decímetro quadrado), com uma
área de APP de 330,76m² (trezentos e trinta metros e setenta e seis
decímetros quadrados), sem benfeitorias, com as seguintes
confrontações:
A Noroeste - por uma distância de 12,85 metros, confrontando com um lote
urbano matrícula nº 20.082 de Rogério Paulo Isotton e outro,
e por uma distância de 17,57 metros confrontando com o lote
"A-2".
A Nordeste - por uma distância de 13,76 metros confrontando com a
área de APP, matrícula nº 22.327 do Município de
Xaxim, por uma distância de 30,08 metros confrontando com a Rua dos
Jasmins, e por uma distância de 14,32 metros confrontando com o Lote 93
da quadra nº 605, matrícula nº 22.365, de Marilei Dalla Cort
Carraro.
A Sudeste - por uma distância de 31,28 metros confrontando com parte do
lote rural nº 02, matrícula nº 4.114, de Santo Valentino
Mattiello.
A Sudoeste - por uma distância de 16,09 metros confrontando com o lote
"A-1", por uma distância de 16,74 metros confrontando com o
Lote "A-2", e por uma distância de 24,16 metros confrontando
com o Lote "A-3".
Área de APP: 330,76m² (trezentos e trinta metros e setenta e seis
decímetros quadrados).
A Noroeste - por uma distância de 12,85 metros, confrontando com um lote
urbano matrícula nº 20.082 de Rogério Paulo Isotton e outro,
e por uma distância de 17,57 metros confrontando com o lote
"A-2".
A Sudeste - por uma distância de 37,47 metros, mais 19,86 metros
confrontando com o remanescente do lote.
A Sudoeste - por uma distância de 16,09 metros confrontando com o lote
"A-1", por uma distância de 16,74 metros confrontando com o
Lote "A-2", e por uma distância de 6,17 metros confrontando com
o Lote "A-3". (Redação dada pela Lei nº 4291/2017)
Art. 2º Fazem parte
integrante desta Lei, memoriais descritivos, plantas e ART do profissional
técnico responsável.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de dezembro de 2016.
Idacir Antonio Orso
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra
Luis Antonio Cipriani
Procurador Geral do Município
O anexo encontra-se disponível, ainda, no Paço Municipal
Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial
do Município.