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Nº do Decreto:
5436/2023
Data Expediente:
31/08/2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO, ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEI 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) NO MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE, SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PROVENIENTE DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº do Decreto:
5431/2023
Data Expediente:
11/08/2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MODALIDADE DE DESPESA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº do Decreto:
5430/2023
Data Expediente:
04/08/2023
Ementa:
REGULAMENTA O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, INSTITUÍDA PELA LEI 917 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MODALIDADE DE DESPESA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PROVENIENTE DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº do Decreto:
5427/2023
Data Expediente:
12/07/2023
Ementa:
Dispõe sobre a criação e diretrizes para o funcionamento do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) no Município de Planalto Alegre e
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