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Busca de Leis ::: CM Laurentino
1378 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
0085
Sanção:
27/12/1979
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Info.:
0084
Sanção:
27/12/1979
Ementa:
FIXA NOVOS VALORES PARA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP.
Info.:
0083
Sanção:
20/11/1979
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER/SC, VISANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MACADAMIZAÇÃO DAS ESTRADAS RIBEIRÃO CAÇADOR, RIBEIRÃO LAURENTINO E DIVISA RIO DO OESTE
Info.:
0089
Sanção:
06/11/1979
Ementa:
AUTORIZA A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES.
Info.:
0082
Sanção:
04/10/1979
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1980.
Info.:
0079
Sanção:
30/05/1979
Ementa:
FIXA OS FERIADOS: SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, 12/06 - EMANCIPAÇÃO, 13/06 - DIA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO SANTO ANTONIO E PÁDUA..
Consolidada:
Info.:
0078
Sanção:
03/05/1979
Ementa:
CRIA UMA VIA PÚBLICA PARA ACESSO DO NOVO CEMITÉRIO. ILEGÍVEL
Info.:
0076
Sanção:
03/05/1979
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. ILEGÍVEL
Info.:
0077
Sanção:
25/04/1979
Ementa:
AUTORIZA AMPLIAR O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. ILEGÍVEL
Info.:
0075
Sanção:
10/04/1979
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRARA CONVÊNIO ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS. ILEGÍVEL
Info.:

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