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Busca de Leis ::: Dona Emma
1859 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
LC 173/2023
Sanção:
24/01/2023
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 168/2022, de 28 de junho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais do Quadro do Magistério Público Municipal de Dona Emma.
Info.:

Este documento altera:

1690/2023
Sanção:
24/01/2023
Ementa:
Concede revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Dona Emma.
Info.:

Este documento altera:

1689/2023
Sanção:
24/01/2023
Ementa:
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos e dos subsídios dos agentes políticos do Município de Dona Emma.
Info.:

Este documento altera:

LC 172/2022
Sanção:
13/12/2022
Ementa:
Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 074, de 13 de dezembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Dona Emma.
Info.:

Este documento altera:

1688/2022
Sanção:
13/12/2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir créditos tributários e estabelecer, por meio de atos administrativos, as medidas necessárias à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras que espe
Info.:
1687/2022
Sanção:
13/12/2022
Ementa:
Denomina via pública do perímetro urbano do Município de Dona Emma.
Info.:
1686/2022
Sanção:
13/12/2022
Ementa:
Altera denominação de Rodovia Municipal de que trata a Lei nº 409/78, de 6 de dezembro de 1978.
Info.:

Este documento altera:

1685/2022
Sanção:
29/11/2022
Ementa:
Abre créditos adicionais no orçamento vigente do Município de Dona Emma e do Fundo Municipal de Saúde de Dona Emma.
Info.:
1684/2022
Sanção:
29/11/2022
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dona Emma para o exercício de 2023.
Info.:
1683/2022
Sanção:
24/11/2022
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.548/2017 de 11 de dezembro de 2017, que autoriza a concessão de brindes natalinos aos servidores públicos municipais.
Info.:

Este documento altera:

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