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Busca de Leis ::: CM Ibirama
3633 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
3.604
Sanção:
29/11/2022
Ementa:
Autoriza a alienação de bens móveis inseridos no patrimônio público do Município de Ibirama, declarados inservíveis.
Info.:
3.603
Sanção:
29/11/2022
Ementa:
Autoriza a baixa do patrimônio de bens móveis inservíveis.
Info.:
203/2022
Sanção:
22/11/2022
Ementa:
Regulamenta a fixação do piso salarial de agente comunitário da saúde e dos agentes de controle de endemias nos termos da emenda constitucional n° 120/2022, e dá outras providências.
Info.:
3.602
Sanção:
17/11/2022
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implementar áreas verdes em lotes desocupados de propriedade do Município de Ibirama e dá outras providências.
Info.:
3.601
Sanção:
17/11/2022
Ementa:
Concede patrocínio à Câmara de Dirigentes Lojistas de Ibirama - CDL - para promoção e realização do concurso de vitrines e fachadas de 2022 e estabelece outras providências.
Info.:
3.600
Sanção:
10/11/2022
Ementa:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2022 da Unidade Fundo Municipal de Assistência Social de Ibirama através de anulação de dotações orçamentárias e estabelece outras providências.
Info.:
3.599
Sanção:
10/11/2022
Ementa:
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2022 da Unidade Município de Ibirama através de anulação de dotações orçamentárias e estabelece outras providências.
Info.:
3.598
Sanção:
10/11/2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordos extrajudiciais com terceiros, decorrentes de danos a estes causados no desempenho da atividade pública e dá outras providências.
Info.:
3.597
Sanção:
25/10/2022
Ementa:
Estima receita e fixa despesa do Município de Ibirama para o exercício de 2023.
Info.:
3.596
Sanção:
25/10/2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono natalino e dá outras providências.
Info.:

Obs.: Nenhum documento publicado neste site substitui o original publicado no Diário Oficial dos Municípios.

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