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Busca de Leis ::: CM Ibirama
3553 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
194/2022
Sanção:
18/01/2022
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos do poder executivo e do poder legislativo, na forma do inciso x do art. 37 da Constituíção Federal e da outras providências.
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Info.:
3.531
Sanção:
21/12/2021
Ementa:
Denomina de " Vereador Vivaldo Schröder " o Centro de Eventos Múltiplo Uso, localizado no Bairro Taquaras, município de Ibirama.
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Info.:
3.530
Sanção:
21/12/2021
Ementa:
Ratifica as alterações do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Itajaí ( CIS-AMAVI), Autoriza Incorporação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da AMAVI ( CIM-AMAVI) e dá outras prov
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3.529
Sanção:
14/12/2021
Ementa:
Autoriza o Município de Ibirama a Efetuar o Parcelamento de Débito das Contribuíções Previdenciárias Devidas e dá outras providências.
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3.528
Sanção:
24/11/2021
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibirama para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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3.527
Sanção:
24/11/2021
Ementa:
Anula e suplementa dotações orçamentárias no orçamento do exercício de 2021 da Unidade Fundo Municipal de Saúde de Ibirama e dá outras providências.
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3.526
Sanção:
24/11/2021
Ementa:
Anula e suplementa dotações orçamentárias no orçamento do exercício de 2021 da Unidade Fundo Municipal de Assistência Social de Ibirama e dá outras providências.
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3.525
Sanção:
24/11/2021
Ementa:
Anula e suplementa dotações orçamentárias no orçamento do exercício de 2021 da Unidade Município de Ibirama e dá outras providências.
Imagens:
Info.:
3.524
Sanção:
24/11/2021
Ementa:
Anula e suplementa dotações orçamentárias no orçamento do exercício de 2021 da Unidade Município de Ibirama e dá outras providências.
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3.523
Sanção:
24/11/2021
Ementa:
Suplementa dotações orçamentárias no orçamento do exercício de 2021 da Unidade Fundo Municipal de Saúde de Ibirama e dá outras providências.
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