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Busca de Leis ::: CM Laurentino
1369 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
1483
Sanção:
26/10/2022
Ementa:
"Dispõe sobre alteração da alínea "A", do inciso IV, do art. 17, da Lei Nº 1.204, de 07 maio de maio 2013, e dá outras providências".
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1.482
Sanção:
25/10/2022
Ementa:
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de dois mil e vinre e dois, e dá outras providências".
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1481
Sanção:
17/10/2022
Ementa:
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2023 e dá outras providências".
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1480
Sanção:
28/09/2022
Ementa:
"Altera anexos III, IV, V, VII, IX, XV e XVI da Lei Complementar 957/2007, que dispõe, sobre o quadro de pessoal, cargos, vencimentos e desenvolvimento funcional da câmara municipal de laurentino, cria a função de contador (superior), anexo XVII, exc
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1479
Sanção:
28/09/2022
Ementa:
"Dispõe sobre criação de cargos públicos de assessor jurídico do gabinete do Prefeito e assessor jurídico da secretaria de administração, altera anexo II e VI, da Lei Complementar N° 1.021, de 03 de abril de 2009, e dá outras providências".
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1478
Sanção:
15/09/2022
Ementa:
"Dispõe sobre criação de cargos públicos de psicólogo, altera anexo I, da Lei Complementar Nº 1021, de 03 de abril de 2009, e dá outras providências".
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1477
Sanção:
15/09/2022
Ementa:
"Dispõe sobre a consolidação da reestruturação organizacional básica do Poder Executivo com a competência especifica de cada um dos órgãos administrativos, da competência inerente aos cargos de secretário, e dá outras providências".
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1476
Sanção:
23/08/2022
Ementa:
"Institui auxílio alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências".
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1.475
Sanção:
23/08/2022
Ementa:
"Dispõe sobre o pagamento complementar de vantagem financeira aos agentes comunitários de saúde e agentes de controle e combate de endemias, em cumprimento a emenda constitucional N. 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências".
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1.474
Sanção:
23/08/2022
Ementa:
"Dispõe sobre criação de vagas de cargos públicos no magistério municipal, com alteração do anexo I, da Lei Complementar N 1.142, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências".
Info.:

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