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Busca de Projetos de Lei em Trâmite :::
1775 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Aurora - SC.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a efetuar convênio com o Governo do Estado através do GABINETE DE PLANEJAMENTO DO PLANO DE METAS DO GOVERNO - PLAMEG, para construção de Ponte sobre o Rio Aurora.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
Fixa as épocas de pagamentos de Impostos e Taxas.  

SEM NUMERAÇÃO
Ordinárias
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo aderir Estatutos da Terra.  

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