IDACIR ANTONIO ORSO, Prefeito Municipal de Xaxim - Estado de Santa Catarina, no
uso de atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do
Município que a Câmara votou e aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado
desmembramento de parte do lote urbano nº 12 e 13, da quadra nº 08,
do Loteamento Jardim Bela Vista, Bairro Ari Lunardi, Município de
Xaxim/SC, registrado sob matrícula nº 14.723, de propriedade do
Sra. Onice Maria Zanetti, CPF nº 693.826.899-15, e de Parte do lote urbano
nº 12 e 13 da quadra nº 08 do Loteamento Jardim Bela Vista, Bairro
Ari Lunardi, Município de Xaxim/SC, registrado sob matricula nº
14.758, de propriedade da Sra Ivânia Inês Zanetti, CPF nº
812.134.339-91, ficando assim constituído:
MEMORIAL DESCRITIVO PARA RETIFICAÇÃO, DESMEMBRAMENTO E
REMEMBRAMENTO.
Levantamento topográfico Matrícula 14.723 (situação
atual):
Imóvel: Parte do lote urbano 12 e 13, da quadra nº 08, localizado
no lado par da Rua Avelino Lunardi, distante pelo lado direito em 49,95 metros
da Avenida Luiz Lunardi, com área superficial total de Quinhentos e
noventa e dois metros e setenta e dois decímetros quadrados
(592,72m²), com as seguintes medidas e confrontações:
Nordeste: em 16,97 metros, com a Rua Avelino Lunardi;
Sudeste: em 25,00 metros com o Lote 15 (Matrícula 23.025) e 9,93 com o
lote 14 (Matrícula 7.667) da Transportadora Gheno LTDA;
Noroeste: em 34,91 metros com parte dos lotes 12 e 13 (Matrícula 14.758)
de Ivania Inês Zanetti.
Sudoeste: em 16,97 metros com parte dos lotes 12 e 13 (Matrícula 14.758)
de Ivania Inês Zanetti.
Levantamento topográfico Matrícula 14.723 (Remanescente):
Imóvel: Parte do lote urbano 12 e 13, da quadra nº 08, localizado
no lado par da Rua Avelino Lunardi, distante pelo lado direito em 49,95 metros
da Avenida Luiz Lunardi, com área superficial total de Quatrocentos e
noventa e quatro metros e sessenta e um decímetros quadrados
(494,61m²), com as seguintes medidas e confrontações:
Nordeste: em 16,97 metros, com a Rua Avelino Lunardi;
Sudeste: em 25,00 metros com o Lote 15 (Matrícula 23.025) e 4,15 com o
lote 14 (Matrícula 7.667) da Transportadora Gheno LTDA;
Noroeste: em 29,13 metros com parte dos lotes 12 e 13 (Matrícula 14.758)
de Ivania Inês Zanetti;
Sudoeste: em 16,97 metros com a Área desmembrada de parte dos lotes 12 e
13 ( Matrícula 14.723) de Onice Maria Zanetti.
Levantamento topográfico Matrícula 14.723 (Desmembramento):
Imóvel Encravado: Parte do lote urbano 12 e 13, da quadra nº 08,
localizado no lado par da Rua Avelino Lunardi, com área superficial
total de Noventa e oito metros e onze decímetros quadrados
(98,11m²), com as seguintes medidas e confrontações:
Nordeste: em 16,97 metros, com a Área remanescente de Parte do lote 12 e
13, (Matrícula 14.723) de Onice Maria Zanetti;
Sudeste: em 5,78 metros com o Lote 14 (Matrícula 7.667) da
Transportadora Gheno LTDA;
Noroeste: em 5,78 metros com parte dos lotes 12 e 13 (Matrícula 14.758)
de Ivania Inês Zanetti;
Sudoeste: em 16,97 metros com parte dos lotes 12 e 13 (Matrícula 14.758)
de Ivania Inês Zanetti
Retificação e remembramento Matrícula 14.758
(situação atual):
Imóvel: Parte do lote urbano 12 e 13, da quadra nº 08, localizado
no lado par da Rua Avelino Lunardi, distante pelo lado direito em 66,92 metros
da Avenida Luiz Lunardi, com área superficial total de Seiscentos e
vinte e sete metros e seis decímetros quadrados (627,06m²), com as
seguintes medidas e confrontações:
Nordeste: 3,00 metros, com a Rua Avelino Lunardi; 16,97 metros com Parte dos
lotes 12 e 13 (Matrícula 14.723) de Onice Maria Zanetti; 3,80 metros com
Lote 14 (Matrícula 7.667) de Transportadora Gheno LTDA.
Sudeste: 34,91 metros com parte dos lotes 12 e 13 (Matrícula 14.723) de
Onice Maria Zanetti; 15,12 metros com lote urbano 14 (Matrícula 7.667)
de Transportadora Gheno LTDA; 14,68 metros, com o Lote 4-A e Parte dos lotes
03, 04, e 05(Matrícula 14.583) de Jacir Zin.
Noroeste: 49,86 metros com lote urbano 11 e 12(Matrícula 23.968) de
Claudinir Zanetti; 14,93 metros com Parte dos lotes 05 e 06 (Matrícula
138) de Claudinir Zanetti.
Sudoeste: 14,98 metros com o Lote urbano 20(Matrícula 23.127) de Junior
Tedesco; 8,69 metros, com Parte dos lotes 05 e 06 (Matrícula 138) de
Claudinir Zanetti.
Remembramento das Matrículas 14.758 e Parte Desmembrada da
Matrícula 14.723:
Imóvel: Parte do lote urbano 12 e 13, da quadra nº 08, localizado
no lado par da Rua Avelino Lunardi, distante pelo lado direito m 66,92 metros
da Avenida Luiz Lunardi, com área superficial total de Setecentos e
vinte e cinco metros e dezessete decímetros quadrados (725,17m²),
com as seguintes medidas e confrontações:
Nordeste: 3,00 metros, com a Rua Avelino Lunardi; 16,97 metros, com a
Área Remanescente de Parte dos lotes 12 e 13 (Matrícula 14.723)
de Onice Maria Zanetti; 3,80 metros com Lote 14 (Matrícula 7.667) de
Transportadora Gheno LTDA;
Sudeste: 29,13 metros com a Área Remanescente de parte dos lotes 12 e 13
(Matrícula 14.723) de Onice Maria Zanetti; 20,90 metros com lote urbano
14(Matrícula 7.667) de Transportadora Gheno LTDA; 14,68 metros, com o
Lote 4-A e Parte dos lotes 03, 04, e 05(Matrícula 14.583) de Jacir Zin;
Noroeste: 49,86 metros com lote urbano 11 e 12 (Matrícula 23.968) de
Claudinir Zanetti; 14,93 metros com Parte dos lotes 05 e 06 (Matrícula
138) de Claudinir Zanetti;
Sudoeste: 14,98 metros com o Lote urbano 20 (Matrícula 23.127) de Junior
Tedesco; 8,69 metros, com Parte dos lotes 05 e 06 (Matrícula 138) de
Claudinir Zanetti.
Art. 2º Fazem parte
integrante desta Lei, memoriais descritivos, plantas e ART do profissional
técnico responsável.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 01 de setembro de 2016.
Idacir Antonio Orso
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra
Luis Antonio Cipriani
Procurador Geral do Município
Esse conteúdo não substitui o publicado no Diário Oficial
do Município.