Busca de Projetos de Lei
3 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Nº do Projeto:
1615/2020
Data Expediente:
08/12/2020
Classificacao:
Ordinárias
Ementa:
Dispõe sobre as medidas para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e reduz a extensão da faixa não edificável, termos da Lei Federal nº 13.913/2019 e dá outras prov
Mais informações:
Nº do Projeto:
1608/2020
Data Expediente:
26/05/2020
Classificacao:
Ordinárias
Ementa:
Fixa subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 e estabelece Outras Providências.
Mais informações:
Nº do Projeto:
1607/2020
Data Expediente:
19/05/2020
Classificacao:
Ordinárias
Ementa:
Fixa Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais para a Legislatura 2021/2024 e Estabelece Outras Providências.
Mais informações:

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