Projeto de Lei n. 12/2020 - Autoria: Executivo: Autoriza o poder executivo municipal a firmar acordo de cooperação com o município de Maravilha e custear despesas para implantação de iluminação pública no trevo do entroncamento da br 282 com a br 158 e dá outras providências.  

Projeto de Lei n. 11/2020 - Autoria: Executivo: Autoriza o Poder Executivo a Adquirir parte do Lote Urbano n. 379 e dá outras providências.  

Projeto de Lei complementar n. 04/2020 - Que altera disposição da Lei complementar n. 02/90 - Estatuto do Servidor Público e dá outras providências.  

Projeto de Lei n. 10/2020 - Autoria: Mesa Diretora - Dispõe sobre a a fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais do munícipio de Cunha Porã para a legislatura2021/2024 e dá outras providências.  

Projeto de Lei n. 09/2020 - Autoria: Legislativo - Vereador Vilson Pedro Kempfer - Suprime a alínea I e II do art. 4º da Lei 2.715 de 21 de dezembro de 2016 e dá outras providências.  

Projeto de Lei n. 08/2020 - Autoria: Executivo: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e Cria o Conselho Municipal do Idoso no Município de Cunha Porã - SC e dá outras providências.  

Projeto de Lei n. 07/2020 - Altera a denominação da Parte da Avenida do Comércio e dá outras providências.  

Projeto de Lei n. 06/2020 - Autoria: Executivo - Dispõe sobre a possibilidade de alienar bens móveis de propriedade do Município de Cunha Porã- SC.  

Projeto de Lei n. 05/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento 2020 e dá outras providências.  

Projeto de Lei complementar n. 03/2020 - Autoria: Poder Executivo - Altera disposição da Lei complementar n. 77 que dispóe sobre o sistema de Carreiras da Administração Municipal e dá outras providências.