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Busca de Projetos de Lei em Trâmite :::
135 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
10/2019
Ordinárias
Data:
08/04/2019
Ementa:
Projeto de Lei n. 10-2019 - Altera a redação da Lei 2.751 que dispõe sobre a concessão de diárias para os servidores e agentes políticos no âmbito do Poder Executivo Municipal.  

09/2019
Ordinárias
Data:
01/04/2019
Ementa:
Projeto de Lei n. 09/2019 - Institui o PMCEBT - Programa Municipal de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose animal e dá outras providências  
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08/2019
Ordinárias
Data:
01/04/2019
Ementa:
Projeto de Lei n. 08/2019 - Dispõe sobre a utilização de Bens imóveis e dá outras providências.  
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06/2019
Delegadas
Data:
25/03/2019
Ementa:
Projeto de Lei n. 06/2019 - Que dispõe sobre a alteração da Lei 2.797 que dispõe sobre a Política municipal de atendimento as direitos das crianças e adolescentes e dá outras providências.  

05/2019
Ordinárias
Data:
11/03/2019
Ementa:
Projeto de Lei nº 05/2019 - Autoria: Legislativo. Autoria: Vereadora Nádia Aparecida Barbieri.Altera a Lei nº 2.726 de 2017.Que Dispõe sobre a utilização do veículo Oficial da Camara Municipal e Dá Outras Providências.  
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04/2019
Ordinárias
Data:
11/03/2019
Ementa:
Projeto de Lei nº 04/2019 - Autoria Executivo: Concede a Revisão Geral Anual aos Agentes Politicos e ServidoresPúblicos Municipais Ativos e Inativos e Da Outras Providências.  
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03/2019
Ordinárias
Data:
11/03/2019
Ementa:
Projeto de Lei nº 03/2019 - Autoria: Executivo: Dispõesobre a Alteração Da Contribuição Financeira do Município de Cunha Porã para o consórcio Intermunicipal de saúde da Amerios CIS/ Amerios e da outras Providências.  
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02/2019
Ordinárias
Data:
18/02/2019
Ementa:
Projeto de lei nº 02/2019 - Autoria: Executivo:Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar servidores efetivos e da outrs proviências.Autoria o Poder Executivo: Promover a Disponibilização de Servidores Efetivos para Fundação Hospitalar e Assistencia de Cunha Porã e Dá outrs Providências.  
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PLC 001/2019
Complementares
Data:
04/02/2019
Ementa:
Projeto de Lei Complementar 01/2019 - Altera os anexos I, II,III da Lei Complementar nº 62/2017.Altera os anexos I,II,III da Lei complementar nº 62/2017 e Dá outras providências.  
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01/2019
Ordinárias
Data:
04/02/2019
Ementa:
Projeto de Lei 01/2019 - Autoria: Executivo: Dispõe sobrea utilização de Bens imoveis e da outras providências.Dispõe sobre a utlização de Bens e Imóveis de propriedade do município e da outras providência.  
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