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Busca de Projetos de Lei em Trâmite :::
3103 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
19/2020
Ordinárias
Data:
21/09/2020
Ementa:
Projeto de Lei n. 19/2020 - Autoria: Executivo - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.  
Imagem:

18/2020
Ordinárias
Data:
14/09/2020
Ementa:
Projeto de Lei n. 18/2020 - autoria: Executivo - Dispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento 2020 e dá outras providências.  
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17/2020
Ordinárias
Data:
08/09/2020
Ementa:
Projeto de Lei n. 17/2020 - Ratifica o Protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo de Santa Catariana - Cicatarina e dá outras providêcias  
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16/2020
Ordinárias
Data:
03/08/2020
Ementa:
Projeto de Lei n. 16/2020 - Autoria: Poder Executivo - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento 2020 e dá outras providências.  

15/2020
Ordinárias
Data:
06/07/2020
Ementa:
Projeto de Lei n. 15/2020 - Autoria: Legislativo - Vilson Pedro Kempfer - Dispõe sobre a rota turística menor 'Retratos da bela morrada do verde'' e dá outras providências.  
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14/2020
Ordinárias
Data:
30/06/2020
Ementa:
Projeto de Lei n. 14/2020 - Autoria: Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cunha Porã para exercício de 2021 e dá outras providências.  
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13/2020
Ordinárias
Data:
25/06/2020
Ementa:
Projeto de Lei n. 13/2020 - Autoria: Executivo - Declara de utilidade o Clube de mãe Flor da Serra e dá outras providências.  
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Tramitação:

Data Setor Ação
25/06/2020 Entrada do Projeto Baixa para análise das comissões
08/07/2020 Emitido parecer jurídico Legal e constitucional
10/07/2020 Emitido parecer CCJ Legal e constitucional
13/07/2020 Incluído na Pauta Regimental
03/08/2020 1ª Votação Aprovado por unanimidade
10/08/2020 2ª Votação Aprovado por unanimidade
13/08/2020 Lei Sancionada Pelo Executio
12/2020
Ordinárias
Data:
15/06/2020
Ementa:
Projeto de Lei n. 12/2020 - Autoria: Executivo: Autoriza o poder executivo municipal a firmar acordo de cooperação com o município de Maravilha e custear despesas para implantação de iluminação pública no trevo do entroncamento da br 282 com a br 158 e dá outras providências.  
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11/2020
Ordinárias
Data:
08/06/2020
Ementa:
Projeto de Lei n. 11/2020 - Autoria: Executivo: Autoriza o Poder Executivo a Adquirir parte do Lote Urbano n. 379 e dá outras providências.  
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Tramitação:

Data Setor Ação
08/06/2020 Entrada do Projeto Baixa para análise das comissões permanentes
26/06/2020 Emitido parecer jurídico Legal e constitucional
26/06/2020 Emitido parecer da CCJ Legal e constitucional
26/06/2020 emitido parecer da Finanças Apto a votação
29/06/2020 Incluído na Pauta Regimental
06/07/2020 1ª Votação Aprovado por unanimidade
13/07/2020 2ª Votação Aprovado por unanimidade
21/07/2020 Lei Sancionada Poder Executivo
PLC04/2020
Complementares
Data:
08/06/2020
Ementa:
Projeto de Lei complementar n. 04/2020 - Que altera disposição da Lei complementar n. 02/90 - Estatuto do Servidor Público e dá outras providências.  
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Tramitação:

Data Setor Ação
08/06/2020 Entrada do Projeto Baixa para análise das comissões permanentes
01/07/2020 Emitido parecer jurídico Legal e constitucional
26/06/2020 Emitido parecer da CCJ Legal e constitucional
29/06/2020 Incluído na Pauta Regimental
06/07/2020 1ª Votação Aprovado por unanimidade
13/07/2020 2ª Votação Aprovado por unanimidade
21/07/2020 Lei Sancionada Poder Executivo
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