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Busca de Projetos de Lei em Trâmite :::
3096 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
12/2020
Ordinárias
Data:
15/06/2020
Ementa:
Projeto de Lei n. 12/2020 - Autoria: Executivo: Autoriza o poder executivo municipal a firmar acordo de cooperação com o município de Maravilha e custear despesas para implantação de iluminação pública no trevo do entroncamento da br 282 com a br 158 e dá outras providências.  
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11/2020
Ordinárias
Data:
08/06/2020
Ementa:
Projeto de Lei n. 11/2020 - Autoria: Executivo: Autoriza o Poder Executivo a Adquirir parte do Lote Urbano n. 379 e dá outras providências.  
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PLC04/2020
Complementares
Data:
08/06/2020
Ementa:
Projeto de Lei complementar n. 04/2020 - Que altera disposição da Lei complementar n. 02/90 - Estatuto do Servidor Público e dá outras providências.  
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10/2020
Ordinárias
Data:
01/06/2020
Ementa:
Projeto de Lei n. 10/2020 - Autoria: Mesa Diretora - Dispõe sobre a a fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais do munícipio de Cunha Porã para a legislatura2021/2024 e dá outras providências.  
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09/2020
Ordinárias
Data:
25/05/2020
Ementa:
Projeto de Lei n. 09/2020 - Autoria: Legislativo - Vereador Vilson Pedro Kempfer - Suprime a alínea I e II do art. 4º da Lei 2.715 de 21 de dezembro de 2016 e dá outras providências.  
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08/2020
Ordinárias
Data:
25/05/2020
Ementa:
Projeto de Lei n. 08/2020 - Autoria: Executivo: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e Cria o Conselho Municipal do Idoso no Município de Cunha Porã - SC e dá outras providências.  
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07/2020
Ordinárias
Data:
18/05/2020
Ementa:
Projeto de Lei n. 07/2020 - Altera a denominação da Parte da Avenida do Comércio e dá outras providências.  
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06/2020
Ordinárias
Data:
04/05/2020
Ementa:
Projeto de Lei n. 06/2020 - Autoria: Executivo - Dispõe sobre a possibilidade de alienar bens móveis de propriedade do Município de Cunha Porã- SC.  
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05/2020
Ordinárias
Data:
23/04/2020
Ementa:
Projeto de Lei n. 05/2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento 2020 e dá outras providências.  
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Tramitação:

Data Setor Ação
23/04/2020 Entrada do Projeto Baixa para análise das comissões
25/04/2020 Entrada do Projeto Substitutivo - 01/2020 ao PL 05
29/05/2020 Emitido parecer jurídico Legal e constitucional
29/05/2020 Emitido parecer CCJ Legal e constitucional
29/05/2020 Emitido parecer Finanças Projeto apto a votação
01/06/2020 Incluído na pauta
08/06/2020 1ª Votação Aprovado por unanimidade
15/06/2020 2º Votação Aprovado por unanimidade
19/06/2020 Lei Sancionada Poder Executivo
PLC03/2020
Complementares
Data:
09/03/2020
Ementa:
Projeto de Lei complementar n. 03/2020 - Autoria: Poder Executivo - Altera disposição da Lei complementar n. 77 que dispóe sobre o sistema de Carreiras da Administração Municipal e dá outras providências.  
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Tramitação:

Data Setor Ação
09/03/2020 Entrada do Projeto Baixa para análise das comissões
13/03/2020 emitido parecer pela CCJ Projeto legal e constitucional
11/03/2020 Parecer emitido pela comissão de finanças Projeto apto a votação
12/03/2020 Emitido parecer jurídico Projeto legal e constitucional
16/03/2020 1ª Votação Aprovado por unanimidade
26/03/2020 2ª Votação Aprovado por maioria
26/03/2020 Lei Sancionada Poder Executivo
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