Projeto de Lei n. 19/2020 - Autoria: Executivo - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.  

Projeto de Lei n. 18/2020 - autoria: Executivo - Dispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento 2020 e dá outras providências.  

Projeto de Lei n. 17/2020 - Ratifica o Protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo de Santa Catariana - Cicatarina e dá outras providêcias  

Projeto de Lei n. 16/2020 - Autoria: Poder Executivo - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento 2020 e dá outras providências.  

Projeto de Lei n. 15/2020 - Autoria: Legislativo - Vilson Pedro Kempfer - Dispõe sobre a rota turística menor 'Retratos da bela morrada do verde'' e dá outras providências.  

Projeto de Lei n. 14/2020 - Autoria: Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cunha Porã para exercício de 2021 e dá outras providências.  

Projeto de Lei n. 13/2020 - Autoria: Executivo - Declara de utilidade o Clube de mãe Flor da Serra e dá outras providências.  

Projeto de Lei n. 12/2020 - Autoria: Executivo: Autoriza o poder executivo municipal a firmar acordo de cooperação com o município de Maravilha e custear despesas para implantação de iluminação pública no trevo do entroncamento da br 282 com a br 158 e dá outras providências.  

Projeto de Lei n. 11/2020 - Autoria: Executivo: Autoriza o Poder Executivo a Adquirir parte do Lote Urbano n. 379 e dá outras providências.  

Projeto de Lei complementar n. 04/2020 - Que altera disposição da Lei complementar n. 02/90 - Estatuto do Servidor Público e dá outras providências.