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LC 020/06
Sanção:
10/10/2006
Ementa:
Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Territorial de Papanduva.
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Redação:
Alterações:
Info.:
1754
Sanção:
10/10/2006
Ementa:
Acrescenta Emenda Aditiva na Lei n. 1126, que Estabelece Incentivos Econmicos e Fiscais para Empresas de diferentes portes para sua instalao ou ampliao e cria a Comisso de Desenvolvimento Econmico.
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Redação:
Alterações:
Info.:
1753
Sanção:
10/10/2006
Ementa:
Altera Dispositivo da Lei n. 1715, que institui o Servio Autnomo Municipal de gua e Esgoto - SAMAE.
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Redação:
Alterações:
Info.:
1752
Sanção:
10/10/2006
Ementa:
Autoriza Contratar Financiamento com a Caixa Econmica Federal.
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Redação:
Alterações:
Info.:
1751
Sanção:
10/10/2006
Ementa:
Altera Dispositivo da Lei n. 1717, que dispe sobre normas para Pavimentao de Vias Pblica.
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Redação:
Alterações:
Info.:
1750
Sanção:
10/10/2006
Ementa:
Autoriza Doar Veculos, Mveis e Equipamentos de Informtica ao Servio Autnomo Municipal de gua e Esgoto - SAMAE.
Imagem:
Redação:
Info.:
1749
Sanção:
10/10/2006
Ementa:
Autoriza Doar Mveis Associao Hospitalar e Maternidade So Sebastio.
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Redação:
Info.:
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