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LC 020/06
Sanção:
10/10/2006
Ementa:
Institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Territorial de Papanduva.
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Redação:
Alterações:
Info.:
1754
Sanção:
10/10/2006
Ementa:
Acrescenta Emenda Aditiva na Lei n°. 1126, que Estabelece Incentivos Econômicos e Fiscais para Empresas de diferentes portes para sua instalação ou ampliação e cria a Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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Redação:
Alterações:
Info.:
1753
Sanção:
10/10/2006
Ementa:
Altera Dispositivo da Lei n°. 1715, que institui o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
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Redação:
Alterações:
Info.:
1752
Sanção:
10/10/2006
Ementa:
Autoriza Contratar Financiamento com a Caixa Econômica Federal.
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Redação:
Alterações:
Info.:
1751
Sanção:
10/10/2006
Ementa:
Altera Dispositivo da Lei n°. 1717, que dispõe sobre normas para Pavimentação de Vias Pública.
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Redação:
Alterações:
Info.:
1750
Sanção:
10/10/2006
Ementa:
Autoriza Doar Veículos, Móveis e Equipamentos de Informática ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.
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Redação:
Info.:
1749
Sanção:
10/10/2006
Ementa:
Autoriza Doar Móveis à Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião.
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Redação:
Info.:
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