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3117 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Nº da Lei:
2993
Data da Sanção:
17/11/2023
Ementa:
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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Nº da Lei:
2992
Data da Sanção:
09/11/2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº da Lei:
29991
Data da Sanção:
26/10/2023
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.982/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO CULTURAL "SR. HELMUTH GERMANO LANZ", NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO CUNHAPORENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº da Lei:
2990
Data da Sanção:
17/10/2023
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº da Lei:
2989
Data da Sanção:
17/10/2023
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mais informações:
Nº da Lei:
2988
Data da Sanção:
03/10/2023
Ementa:
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DE DANÇA DANCE FREELY E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº da Lei:
94/2023
Data da Sanção:
27/09/2023
Ementa:
Projeto de Lei Complementar n. 05/2023 - Alterada a redação do §2º do art. 64 da Lei Complementar n. 10 de 29 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal de Cunha Porã e dá ougtras providências.
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Nº da Lei:
2987
Data da Sanção:
27/09/2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
Mais informações:
Nº da Lei:
93/2023
Data da Sanção:
20/09/2023
Ementa:
Inclui o §2 no Art.35 da Lei Complementar N° 002/90 que Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências
Mais informações:
Nº da Lei:
2986
Data da Sanção:
20/09/2023
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI N. 2946 DE SETEMBRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Mais informações:

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