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LC 081/22
Sanção:
22/07/2022
Ementa:
Fixa o novo  piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Redação:
Info.:
1427
Sanção:
14/07/2022
Ementa:
Autoriza a realizar despesas para organização e realização de eventos promovidos pelo município de São Bernardino.
Redação:
Info.:
LC 080/22
Sanção:
28/06/2022
Ementa:
Altera o número de vagas para o cargo de Professor com Licenciatura, identificado no Anexo V - Quadro de Vencimentos dos Membros do Magistério.
Redação:
Info.:
1426
Sanção:
28/06/2022
Ementa:
Denomina de ASFALTO ESTRADA RURAL EURICO SCHULTZ, a estrada rural que tem sua localização com início na Rua Verônica Scheid e o término no entroncamento das estradas de Linha São Paulinho e Santa Maria.
Redação:
Info.:
1425
Sanção:
28/06/2022
Ementa:
Abre Crédito Especial.
Redação:
Info.:
1424
Sanção:
28/06/2022
Ementa:
Autoriza a receber, por doação, parte da Quadra nº 15, Lote Urbano nº 01A, matrícula nº 8.266, registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Lourenço do Oeste - SC, com a superfície de 1.175 m² (um mil cento e setenta e cinco metros quadrados), localizado na Rua Sagrado Coração de Jesus, loteamento Vila Scheid, neste Município de São Bernardino/SC, da IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA CONSERVADORA DO BRASIL.
Redação:
Info.:
1423
Sanção:
28/06/2022
Ementa:
Altera o anexo I da Lei nº 0755, que Autoriza efetuar serviços de máquinas e equipamentos do Município em propriedade particulares, mediante o pagamento de preço público, estabelecendo isenções ao produtor rural no pagamento do preço público.
Redação:
Alterações:
Info.:
1422
Sanção:
22/06/2022
Ementa:
Autoriza a concessão de uso de equipamentos agrícolas a entidades legalmente constituídas no Município de São Bernardino.
Redação:
Info.:
1421
Sanção:
22/06/2022
Ementa:
Altera o orçamento geral do Município de São Bernardino.
Redação:
Info.:
1419
Sanção:
14/06/2022
Ementa:
Fica denominada de PONTE SERZEDELO RAIZER a ponte construída sobre o Rio Pesqueiro, que liga a Comunidade de Linha Santo Agostinho à Comunidade de Linha São João do Pesqueiro no interior do Município de São Bernardino - SC.
Redação:
Info.:
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