Fixa o novo  piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Autoriza a realizar despesas para organização e realização de eventos promovidos pelo município de São Bernardino.

Altera o número de vagas para o cargo de Professor com Licenciatura, identificado no Anexo V - Quadro de Vencimentos dos Membros do Magistério.

Denomina de ASFALTO ESTRADA RURAL EURICO SCHULTZ, a estrada rural que tem sua localização com início na Rua Verônica Scheid e o término no entroncamento das estradas de Linha São Paulinho e Santa Maria.

Abre Crédito Especial.

Autoriza a receber, por doação, parte da Quadra nº 15, Lote Urbano nº 01A, matrícula nº 8.266, registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Lourenço do Oeste - SC, com a superfície de 1.175 m² (um mil cento e setenta e cinco metros quadrados), localizado na Rua Sagrado Coração de Jesus, loteamento Vila Scheid, neste Município de São Bernardino/SC, da IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA CONSERVADORA DO BRASIL.

Altera o anexo I da Lei nº 0755, que Autoriza efetuar serviços de máquinas e equipamentos do Município em propriedade particulares, mediante o pagamento de preço público, estabelecendo isenções ao produtor rural no pagamento do preço público.

Autoriza a concessão de uso de equipamentos agrícolas a entidades legalmente constituídas no Município de São Bernardino.

Altera o orçamento geral do Município de São Bernardino.

Fica denominada de PONTE SERZEDELO RAIZER a ponte construída sobre o Rio Pesqueiro, que liga a Comunidade de Linha Santo Agostinho à Comunidade de Linha São João do Pesqueiro no interior do Município de São Bernardino - SC.