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LC 029/18
Sanção:
30/08/2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, REVOGA A LEI Nº. 013/2014 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Redação:
Info.:
LC 028/18
Sanção:
24/08/2018
Ementa:
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal, Quadro de Pessoal, matéria correlata e Revoga Leis Complementares Municipais nº 008/2013, Lei Complementar 016/2015 e Leis Complementares 019/2017, 023/2017 e 024/2017 e dá outras providências.
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Redação:
Info.:
LC 027/18
Sanção:
28/03/2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO "I" DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Redação:
Info.:
LC 026/18
Sanção:
28/03/2018
Ementa:
ALTERA QUADRO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N. 008/2013 DE 14 DE MAIO DE 2013 E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 016/2015 DE 24 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Redação:
Info.:
LC 025/18
Sanção:
28/03/2018
Ementa:
ALTERA QUADRO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N. 008/2013 DE 14 DE MAIO DE 2013, ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 016/2015 DE 24 DE JUNHO DE 2015 E ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N. 003/2007 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 E QUADROS ANEXOS A LEI COMPLEMENTAR 004/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Redação:
Info.:
LC 024/17
Sanção:
27/11/2017
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 016/2015 DE 24 DE JUNHO DE 2015 E LEI MUNICIPAL N. 08/2013 DE 14 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Redação:
Alterações:
Info.:
LC 023/17
Sanção:
07/11/2017
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 008/2013 DE 14 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Imagem:
Redação:
Alterações:
Info.:
LC 022/17
Sanção:
20/09/2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO COM CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA VISANDO O RECEBIMENTO DOS ATIVOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Redação:
Info.:
LC 021/17
Sanção:
20/09/2017
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2004 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUNHATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Redação:
Alterações:
Info.:
LC 020/17
Sanção:
15/09/2017
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CUNHATAÍ - PREFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Redação:
Info.:
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