Legislação Municipal
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126 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Nº:
001/95 A
16/10/1995
Ementa:
Fixa o horário de funcionamento da Câmara Municipal.
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Nº:
001/95
20/09/1995
Ementa:
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal Petrolândia, referente ao exercício de 1993.
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Nº:
001/94
29/05/1994
Ementa:
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Petrolândia, referente ao exercício de 1992.
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Nº:
004/92
18/08/1992
Ementa:
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Petrolândia, referente ao exercício de 1990.
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Nº:
003/92
08/06/1992
Ementa:
Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara de Vereadores de Petrolândia.
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Nº:
002/92
08/06/1992
Ementa:
Fixa a Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito, para o mandato de 1993-1996.
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