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Busca de Projetos de Lei em Trâmite :::
2907 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
PLC 007/19
Complementares
Data:
17/09/2019
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir crditos tributrios e estabelecer, por meio de atos administrativos, as medidas necessrias cobrana da Contribuio de Melhoria em decorrncia da valorizao imobiliria relativa s obras que especifica.  
Imagem:

Tramitação:

Data Setor Ação
16/07/2019 Poder Executivo Entrega pelo Ofcio n 355/2019
18/07/2019 Advogado, Diretor e Chefe de Gab. Entrega de Cpia do Projeto de Lei Complementar
23/07/2019 Vereadores Entrega de Cpia do Projeto de Lei Complementar
23/07/2019 Plenrio Leitura da Ementa do Projeto de Lei Complementar
23/07/2019 Convocao da Comisso de Justia e Redao Reunio da Comisso dia 05/08/19 s 18:00 horas
23/07/2019 Convocao da Comisso de Finanas e Oramento Reunio da Comisso dia 05/08/19 s 18:15 horas
23/07/2019 Convocao da Comisso de Educao e Sade Reunio da Comisso dia 05/08/19 s 18:30 horas
23/07/2019 Convocao da Comisso de Obras e Servios Reunio da Comisso dia 05/08/19 s 18:45 horas
05/08/2019 Comisses Pareceres Favorveis
12/08/2019 Plenrio 1 Votao - Aprovado
19/08/2019 Plenrio 2 Votao- Aprovado
20/08/2019 Executivo Projeto encaminhado Ofcio n 204/2019
22/08/2019 Executivo Lei Sancionada n 2.758/2019 Ofcio recebido n 415/2019
PL 028
Ordinrias
Data:
16/08/2019
Ementa:
Autoriza o Executivo realizar o parcelamento de valores relativos ao FGTS do perodo de outubro de 2009 a dezembro de 2013, e d outras providncias.  
Imagem:

Tramitação:

Data Setor Ação
16/08/2019 Recebido Ofcio n 409/2019
19/08/2019 Advogado, Diretor, Chefia de Gabinete e Vereadores Entrega de cpia
19/08/2019 Plenrio Votao em Sesso Extraordinria
20/08/2019 Poder Executivo Ofcio encaminhando Projeto Aprovado n 206/2019
22/08/2019 Poder Execuitivo sanciona Lei n 2.757/2019 Ofcio n415/2019
PL 025
Ordinrias
Data:
12/08/2019
Ementa:
"Dispe sobre a criao do Programa de Transporte de Calcrio no Municpio de Pouso Redondo, e d outras providncias."  
Imagem:

Tramitação:

Data Setor Ação
12/08/2019 Poder Executivo Entrega pelo Ofcio n 402/2019
19/08/2019 Vereadores, Advogado, Diretor e Chefia de Gabinete Entrega Cpia do Projeto
19/08/2019 Plenrio Entrada para Leitura
19/08/2019 Comisso de Justia e Redao Reunio dia 26/08/19 s 18h
19/08/2019 Comisso de Finanas, Oramento e Economia... Reunio dia 26/08/19 s 18h15min
19/08/2019 Comisso de Obras e Servios Pblicos Reunio dia 26/08/19 s 18h30min
PL 024
Ordinrias
Data:
12/08/2019
Ementa:
"Altera dispositivos e consolida a Lei n 2.545/2014, e d outras providncias."  
Imagem:

Tramitação:

Data Setor Ação
12/08/2019 Poder Executivo Entrega pelo Ofcio n 402/2019
19/08/2019 Vereadores, Advogado, Diretor e Chefia de Gabinete Entrega Cpia do Projeto
19/08/2019 Comisso de Justia e Redao Reunio dia 26/08/19 s 18h
19/08/2019 Comisso de Finanas Reunio dia 26/08/19 s 18h15min
19/08/2019 Comisso de Obras e Servios Reunio dia 26/08/19 s 18h30min
PLO023
Ordinrias
Data:
23/07/2019
Ementa:
Dispe sobre autorizao para firmar Termo de Cesso de Uso, e d outras providncias.  
Imagem:

Tramitação:

Data Setor Ação
23/07/2019 Poder Executivo Entrega pelo Ofcio n 380/2019
29/07/2019 Advogado Parecer Favorvel
05/08/2019 Plenrio nica discusso e Votao- Aprovado
06/08/2019 Encaminhado Projeto ao Executivo Ofcio encaminhando Projeto n 170/2019
13/08/2019 Lei Sancionada pelo Executivo em 06/08/2019 Lei n 2.756/2019
PLO 022/19
Ordinrias
Data:
09/07/2019
Ementa:
Autoriza a alienar, atravs de Leilo, bens mveis, como caamba, retroescavadeira, micro-nibus, lotes de pneus usados, mveis, ferro velho e outros metais, informtica, eletrnico e eletrodomsticos, baterias e leo usado, de propriedade do municpio, e d outras providncias.  
Imagem:

Tramitação:

Data Setor Ação
09/07/2019 Recebido Ofcio n 333
15/07/2019 Advogado, Diretor, Chefe de Gabinete e Vereadores Entrega de cpia.
15/07/2019 Plenrio Leitura do Projeto.
15/07/2019 Convocao de Comisso Justia e Redao Reunio dia 23/07/19 as 18 horas
15/07/2019 Convocao de Comisso Finanas e Oramento Reunio dia 23/07 as 18:30 horas
15/07/2019 Advogado Parecer Favorvel
23/07/2019 Comisses Pareceres Favorveis
24/07/2019 Comisso Finanas Emenda Supressiva
12/08/2019 Plenrio 1 Votao- Aprovado
19/08/2019 Plenrio 2 Votao- Aprovado
20/08/2019 Poder Executivo Projeto encaminhado Ofcio n 205/2019
22/08/2019 Poder Executivo Lei Complementar Sancionada n 003 Ofcio n 415/2019
PLO 021
Ordinrias
Data:
19/06/2019
Ementa:
Dispe sobre autorizao para firmar Termo de Cesso de Uso, e d outras providncias (APAE)  
Imagem:

Tramitação:

Data Setor Ação
19/06/2019 Entrega ao Chefe de Gabinete Ofcio n 302/2019.
24/06/2019 Vereadores, Advogado, Diretor e Chefe de Gab. Entrega da cpia
24/06/2019 Plenrio Leitura do Projeto.
01/07/2019 Comisso de Justia e Redao Reunio dia 08/07 s 18hs.
01/07/2019 Comisso de Oramento e Finan. Reunio dia 08/07 s 18:30hs
01/07/2019 Comisso de Sade e Educao Reunio dia 08/07 s 18:40hs.
01/07/2019 Advogado Parecer favorvel.
08/07/2019 Parecer Comisso de Justia e Redao Parecer favorvel
08/07/2019 Parecer Comisso Finanas e Oramento Parecer favorvel
08/07/2019 Parecer Comisso Educao, Sade e Direitos... Parecer favorvel
15/07/2019 Plenrio 1 Votao- Aprovada
23/07/2019 Plenrio 2 Votao-Aprovada
24/07/2019 Encaminha projeto aprovado Projeto encaminhado ao Executivo
01/08/2019 Recebida Lei Sancionada n 2.755/2019 Ofcio recebido n 302/2019
PLO 020
Ordinrias
Data:
19/06/2019
Ementa:
Fixa o piso salarial dos agentes comunitrios de sade, e d outras providncias.  
Imagem:

Tramitação:

Data Setor Ação
19/06/2019 Entrega na Chefia de Gabinete Ofcio n 302/2019
24/06/2019 Vereadores, Advogado, Diretor e Chefia de Gab. Entrega Cpia do Projeto
24/06/2019 Plenrio Entrada para leitura.
01/07/2019 Comisso de Justia e Redao Reunio dia 08/07 as 18hs.
01/07/2019 Comisso de Finanas e Or. Reunio dia 08/07 as 18:30hs.
01/07/2019 Comisso de Sade e Educao Reunio dia 08/07 as 18:40hs.
23/07/2019 Requerimento Requerimento 020/19
08/08/2019 Resposta do Requerimento Ofcio n 400/19
PLO 019
Ordinrias
Data:
12/06/2019
Ementa:
Dispe sobre alterao do artigo 35 e 3 do artigo 36 da Lei n 2.743/2019.  
Imagem:

Tramitação:

Data Setor Ação
12/06/2019 Vereadores Elaborao do Projeto.
17/06/2019 Plenrio Aprovado em sesso extraordinria.
18/06/2019 Encaminha projeto aprovado Ofcio n 131/2019.
02/07/2019 Recebida Lei Sancionada Ofcio n 304.
PLO 018/19
Ordinrias
Data:
04/06/2019
Ementa:
Autoriza o Executivo a efetuar pagamento de valores apurados em Processo Administrativo, e d outras providncias.  
Imagem:

Tramitação:

Data Setor Ação
04/06/2019 Poder Executivo Entrega do projeto atravs do ofcio n 283.
05/06/2019 Publicado Site da Cmara Municipal.
10/06/2019 Vereadores, Advogado, Diretor e Chefe de Gab. Entrega do projeto.
10/06/2019 Plenrio Leitura da Ementa.
10/06/2019 Advogado Parecer Favorvel.
12/06/2019 Poder Executivo Pedido de Extraordinria.
17/06/2019 Plenrio Aprovado em unica votao.
18/06/2019 Encaminhado ao Executivo Ofcio n 131/2019
02/07/2019 Recebido Lei sancionada Ofcio n 304.
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