Estabelece procedimento administrativo para ressarcimento de danos causados pela Administração Pública Municipal de Pouso Redondo/SC, e dá outras providências.  

Autoriza a utilização de veículos do Município de Pouso Redondo para o transporte de atletas, entidades sem fins lucrativos, participantes de eventos culturais, participantes de grupos culturais e que promovam a integração de jovens, adultos e idosos, e dá outras providências.  

Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Terapêutica "SASOMAP" (Serviço de Atenção Social Missões Aba Pai), localizada na Estrada Geral Rio Novo, Município de Pouso Redondo/SC.  

Autoriza o Poder Executivo a efetuar ressarcimento de valor, e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo a efetuar ressarcimento de valor, e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo a efetuar ressarcimento de valor, e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com a Premiação do Concurso de Vitrines da 7ª Festa Estadual do Tropeiro, e dá outras providências  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir créditos tributários e estabelecer, por meio de atos administrativos, as medidas necessárias à cobrança da Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras no Beco Laura Bretzke, e dá outras providências.  

Altera a Lei n° 2.067/2008, que dispõe sobre a desapropriação de parte ideal do imóvel registrado sob a Matrícula n. 10.329 no Registro de Imóveis da Comarca de Trombudo Central, e dá outras providências.  

Altera e consolida a Lei n° 2.721/2018 de 19/09/2018, que Cria no Município de Pouso Redondo o programa de regularização fundiária Moradia Legal, e dá outras providências