Cria os cargos de fonoaudiólogo e psicólogo junto à prefeitura municipal de Witmarsum e amplia vagas do cargo de assistente social, ambos de provimento efetivo de que trata o anexo I da lei complementar municipal n.º 3, de 08 de julho de 1994, e dá o
Altera a base de cálculo da taxa de fiscalização do exercício de atividade de ambulante, eventual e feirante, que trata o art.375 da lei complementar municipal n.º 15-A, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Dispõe sobre a admissão em caráter temporário de excepcional interesse público, de pessoal para prestação de serviço de vigia nas creches, pré-escolas e unidades escolares administradas pelo município de Witmarsum, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílio de bolsa de estudos e incentivos no aperfeiçoamento em ensino de nível superior (Primeira Graduação) fora do município, e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei complementar municipal n.º 03/94, de 08 de julho de 1994 - Plano de cargos e salários dos servidores do poder executivo, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo do município de Witmarsum, através do fundo municipal de saúde, a firmar convênio com a associação hospitalar e educacional de Pomerode para prestação de serviços de média complexidade, com a realização de consultas médicas