Autoriza a câmara municipal de Witmarsum, estado de Santa Catarina, a transferir e a contribuir financeiramente com a União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí - UCAVI para a construção da sede da entidade e dá outras providências.
"ALTERA LEI 1340 DE 19 DE MAIO DE 2010 (COM ALTERAÇÕES PELA LEI 1563, DE 16 DE JULHO DE 2019), CRIA GRATIFICAÇÃO POR REALIZAÇÃO DE TAREFA ESPECIAL, ADOTANDO TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 44/23, D
Altera dispositivo da lei complementar municipal n.º 58, de 11 de abril de 2017, que institui o código de posturas do município de Witmarsum e altera dispositivo da lei complementar municipal n.º 15-A, de 13 de dezembro de 2001, que institui o código
Altera dispositivo da lei ordinária municipal n.º 1.574, de 26 de novembro de 2019, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas e procedimentos para atos públicos de liberação de atividade econômica e dá
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber definitivamente, por doação, bem móvel do ministério da saúde, consistente em um furgão mercedes-bens, modelo 415 sprinter, e dá outras providências.
Revoga o inciso IV do Art. 231, bem como do inciso II do Art. 239, ambos da lei complementar municipal n.º 15-A, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 3.046.632,56(três milhões quarenta e seis mil seiscentos e trinta e dois mil reais e cinquenta e seis centavo