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1581 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
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Sanção:
08/09/2020
Ementa:
Altera alquota de contribuio previdenciria para os servidores inativos e pensionistas vinculados ao regime prprio de previdncia social, observando o disposto na emenda constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.e d outras providncias.
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Info.:
69/2019
Sanção:
16/07/2019
Ementa:
Cria o cargo de provimento efetivo de "Controle interno" e define suas atribuies, junto a prefeitura municipal de witmarsum e amplia vagas dos cargos de veterinrio e oficial de nivel mdio, ambos de provimento efetivo que trata o anexo I da lei complementar municipal n. 3, de 08 de julho de 1994, e d outras providncias.
Imagem:
Info.:
68/2019
Sanção:
19/02/2019
Ementa:
Amplia vagas do cargo de contador de provimento efetivo, que trata o anexo I da lei complementar municipal n. 3, de 08 de julho de 1994, e d outras providncias.
Imagem:
Info.:
65/2018
Sanção:
06/03/2018
Ementa:
Institui o cdigo de obras e edificaes do municpio de Witmarsum e d outras providncias.
Imagem:
Info.:
64/2017
Sanção:
19/12/2017
Ementa:
Acrescenta e altera dispositivos na lei complementar municipal n. 15-A, de 13 de dezembro de 2001 (Cdigo tributrio municipal), com alteraes pela lei complementar n. 27, de 01 de setembro de 2005, no tocante ao imposto sobre servios de qualquer natureza - ISSQN, e d outras providncias.
Imagem:
Info.:
63/2017
Sanção:
12/12/2017
Ementa:
Institui o piso salarial do cargo de agente comunitrio de sade e agente de combate endemias, com base na lei federal n. 12.994, de 17 de junho de 2014, e d outras providncias.
Imagem:
Info.:
62/2017
Sanção:
12/12/2017
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos da lei complementar municipal n.22, de 11 de dezembro de 2003, que dispe sobre o plano de carreira do magistrio pblico municipal de Witmarsum e d outras providncias.
Imagem:
Alterações:
Info.:
61/2017
Sanção:
12/09/2017
Ementa:
Cria o cargo de fiscal de vigilncia sanitria e define suas atribuies, de provimento efetivo junto prefeitura municipal de Witmarsum e d outras providncias.
Imagem:
Info.:
59/2017
Sanção:
20/06/2017
Ementa:
Recepciona a politica ao turismo rural na agricultura familiar no municpio de Witmarsum e d outras providncias.
Imagem:
Info.:
60/2017
Sanção:
27/06/2017
Ementa:
Altera dispositivo da lei complementar N 03/94, de 08 de julho de 1994 - plano de cargos e salrios dos servidores do poder executivo.
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Alterações:
Info.:
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