Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR Nº. 118, De 19 de dezembro de 2011

LEI COMPLEMENTAR N. º  037/2002 

DE 27.04.2002   

CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASCURRA, ALEANDRO BASTIÃO DALFOVO, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.° - Fica criado , no Quadro de Pessoal da Administração Direta Anexo V, Grupo   Atividades Técnicas da Administração ATA, o seguinte cargo:

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO V

GRUPO I ATIVIDADES  TÉCNICAS DA ADMINISTRAÇÃO ATA

Art. 2.° - O Quadro de Pessoal da Administração Direta Anexo V-A, com a criação do cargo acima  passa a vigorar da seguinte forma:

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO V -A

GRUPO I ATIVIDADES TÉCNICAS DA ADMINISTRAÇÃO - ATA

Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ascurra, em 27 de abril de 2002.

Aleandro Bastião Dalfovo

Prefeito Municipal.

Publicada a presente Lei Complementar em 27 de abril de 2002.

Elenice Tomio

Superv. De Adm. e Pessoal