Revogada pela LEI COMPLEMENTAR Nº. 118, De 19 de dezembro de 2011

 

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA

 

LEI Nº 0791/97

DE 23.12.97

 

ATUALIZA E MODIFICA QUADRO DE

                                              CARGOS E SALÁRIOS.

 

ANTONIO HEITOR FISTAROL, Prefeito Municipal de Ascurra.

Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Os ocupantes do cargo de Professor I, do Anexo III e III-A do Quadro de Cargos e salários da Lei 649/93, possuidores do curso de Magistério, ficam enquadrados no cargo de Professor, do Anexo III e III-A, desta Lei, extinguindo-se os cargos de Professor I.

 

Art. 2º - Os ocupantes do cargo de Servente I, Anexo IV, da Lei 649/93, ficam enquadrados no cargo de Servente, Anexo VI, desta Lei.

 

Art. 3º - Dois ocupantes do cargo de Servente I, um Motorista e o Operador de máquina Trator Pneus, do Anexo IV, passam a fazer parte do Anexo IV e IV-A, desta Lei, cuja regulamentação se dará por Decreto.

 

Art. 4º - Os cargos de Servente II, III e IV, Pedreiro II, Atendente de Enfermagem e Professor de Educação Física II, serão extintos quando vagarem.

 

Art. 5º - O cargo de Coordenador Administrativo, Anexo I, passa a denominar-se Coordenador de Serviços de Orgãos Governamentais, no Anexo I, desta Lei.

 

Art. 6º - O cargo de Secretário de Expediente e Pessoal, Anexo V, passa a denominar-se Supervisor de Administração e Pessoal, no Anexo V, desta Lei.

 

Art. 7º - O cargo de Conselheiro Tutelar será excluído do Anexo I, cargos em Comissão e passará a ser somente cargo eletivo, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 8º - Os Anexos da Lei 649/93 e suas alterações passam a ser os seguintes: Anexos I, II, III e III-A, IV e IV-A, V e V-A, VI e VI-A, VII e VII-A, VIII, IX e X.

 

Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1998.

 

Prefeitura Municipal de Ascurra em, 23 de dezembro de 1997

 

Antonio Heitor Fistarol

                                                                                                    Prefeito Municipal

Publicada a presente na portaria em 23 de dezembro de 1977.

                                                                                      Elenice Tomio

Secretária de expediente e Pessoal

 


ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO

 

Nome do cargo

Nº cargos

Símbolo

Vencimento em R$ - 1097

Secretário de Saúde

01

CCM-1

1.223,69

Secretário de Educação

01

CCM-1

1.223,69

Secretário Transportes e Serviços Urbanos

01

CCM-1

1.223,69

Secretário de Agricultura

01

CCM-1

1.223,69

Chefe de clínica Geral*

01

CCM-2

1.668,67

Chefe de Medicina Comunitária**

01

CCM-3

3.337,35

Chefe de Pediatria*

01

CCM-2

1.668,67

Chefe de Obstetrícia*

01

CCM-2

1.668,67

Assessor Odontológico*

01

CCM-4

973,39

Extingue os cargos pela LEI COMPLEMENTAR N. º 029/2001 DE 05.07.2001

Oficial de Gabinete

01

CCm-5

970,86

Coordenador de Creches e Jardins

01

Ccm-6

587,53

Fiscal Sanitário e Fazendário

01

CCm-7

459,75

Chefe de Fiscalização Sanitária

01

CCM-7

502,23

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 029/2001 DE 05.07.2001

Coordenador de Serv. De Órgãos Governamentais

01

CCM-8

465,21

Secretário Adjunto de Saúde

01

CCM-11

887,12

Coordenador Adjunto de Creches e Jardins

01

CCM-12

388,12

Chefe de Compras

01

CCM-13

887,12

Total de vagas

16

 

 

* 20 horas semanais

** 40 horas semanais

ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO

 

NOME DO CARGO

N.° DE CARGOS

SÍMBOLO

VENCIMENTO R$

Secretário de Saúde

01

CCM-1

1.223,69

Secretário de Educação

01

CCM-1

1.223,69

Secretário de Transporte e Serviços Urbanos

01

CCM-1

1.223,69

Secretário de Agricultura

01

CCM-1

1.223,69

Oficial de Gabinete

01

CCM-5

1.170,66

Coordenador de Creches e Jardins

01

CCM-6

708,44

Chefe de Fiscalização Sanitária

01

CCM-7

554,36

Coordenador de Serviços de Órgãos Governamentais

02

CCM-8

560,95

Secretário Adjunto de Saúde

01

CCM-11

1.069,68

Coordenador Adjunto de Creches e Jardins

01

CCM-12

467,99

Chefe de Compras

01

CCM-13

1.069,68

Coordenador de Projetos *

01

CCM-14

735,00

Médico Veterinário

01

CCM-15

884,00

 

 

 

* Com habilitação em curso superior e com dois anos de experiência no ramo.

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N.º 041/2002      

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO II

GRUPO DE APOIO E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO EM R$ - 10/97

Orientador Educacional

ORE

20

304,85

Merendeiras

MMD-1

20

138,37

Serventes

SVT-1

40

242,51

Crecheiras

CRE

44

242,51

Motoristas

MTA

44

348,24

Zelador

ZEL

40

276,73

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO II

GRUPO DE APOIO E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO

 

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

VENCIMENTO

Orientador Educacional

ORE

20

R$    367,59

Merendeiras

MMD-1

20

R$    166,85

Serventes

SVT-1

40

R$    292,42

Crecheiras

CRE

44

R$    292,42

Motorista

MTA

44

R$    419,91

Zelador

ZEL

40

R$    333,68

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N.º 041/2002      

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO II-A

GRUPO DE APOIO E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO

 

CATEGORIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nº VAGAS

HABILITAÇÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Orientador Educacional

 

01

Habilitação específica para o ensino fundamental, obtido em curso superior à nível de graduação.

Merendeiras

 

10

Com experiência na área de atuação.

Servente I

 

08

Com experiência na área de atuação.

Crecheiras

 

22

Com experiência na área de atuação

E aptidão para lidar com crianças.

Motorista

 

05

Habilitação, e experiência para área de atuação

Zelador

 

02

Com experiência na área de atuação.

Total

 

48

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO II-A

GRUPO DE APOIO  E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO

 

 

 

CLASSES/

NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

N.º  DE VAGAS

HABILITAÇÃO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

0

Orientador Educacional

 

01

Habilitação específica para o ensino fundamental, obtida em curso superior à nível de graduação.

Merendeiras

 

10

Com experiência na área de atuação

Serventes

 

08

Com experiência na área de atuação

Crecheiras

 

22

Com experiência na área de atuação e aptidão para lidar com crianças

Motorista

 

05

Habilitação e experiência para área de atuação

Zelador

 

02

Com experiência na área de atuação

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N.º 041/2002

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO III

GRUPO DOCENTES MAGISTÉRIO EDUCAÇÃO

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO INICIAL EM R$ - 10/97

Professor

PRF

20

268,71

Professor de Educação Física I

PRF-1

20

282,87

Professor de Educação Física II

PRF-2

40

450,37

 

 

OBS.: O cargo de Professor Educação Física II será extinto quando vagar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO III-A

GRUPO-DOCENTES-MAGISTÉRIO-EDUCAÇÃO

 

 

 

CLASSES/NÍVEIS

CATEGORIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nº VAGAS

HABILITAÇÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Professor

 

38

Magistério concluído.

Professor de Educação Física I

 

01

Curso de Nível superior concluído.

Professor de Educação Física II

 

01

Curso de Nível superior concluído

Total de vagas

 

32

 

 

OBS.: O cargo de Professor de Educação Física II será extinto quando vagar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO IV

GRUPO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO A AGRICULTURA SGAA

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO INICIAL EM R$ - 10/97

Servente

STE

44

242,51

Motorista

MTA

44

348,24

Operador de Trator Pneus

OPM-4

44

376,41

Inseminador

ENS

44

400,00

Auxiliar Veterinário

AUV

44

590,00

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 029/2001 DE 05.07.2001

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO IV

GRUPO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO A AGRICULTURA SGAA

 

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

VENCIMENTO R$

Auxiliar Veterinário

AUV

44

R$    651,24

Servente

STE

44

R$    292,42

Operador de Trator Pneus

OPM-4

44

R$    453,87

Inseminador

ENS

44

R$    482,32

 

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N.º 041/2002

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO IV-A

GRUPO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO A AGRICULTURA SGAA

 

CLASSES/NÍVEIS

CATEGORIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nº VAGAS

HABILITAÇÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Servente

 

02

Experiência na área.

Motorista

 

01

Carteira de habilitação de acordo com o veículo e comprovada experiência na área de atuação.

Operador de máquina Trator Pneus

 

01

Habilitação para o cargo e/ou comprovada experiência na área de atuação.

Operador de Máquina Trator Pneus

 

03

Possuir carteira nacional de habilitação e comprovada experiência na área de atuação

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 029/2001 DE 05.07.2001

Inseminador

 

01

Experiência na área de atuação.

Total de vagas

 

05

 

Auxiliar Veterinário

 

01

1.° Grau completo e/ou curso de formação na área de atuação, experiência anterior e portador de CNH para veículos leves

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 029/2001 DE 05.07.2001

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO IV - A

GRUPO SERVIÇOS GERAIS DE APOIO A AGRICULTURA SGAA

 

 

CLASSES/NÍVEIS

CATEGORIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

N.º DE VAGAS

HABILITAÇÃO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

0

Auxiliar Veterinário

 

01

1.º grau completo e/ou curso de formação na área de atuação, experiência anterior e portador de CNPJ para veículos leves

Servente

 

02

Experiência na área

Operador de Trator Pneus

 

03

Habilitação para o cargo e/ou comprovada experiência na área de atuação

Inseminador

 

01

Experiência na área de atuação

 

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N.º 041/2002

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO V

GRUPO I ATIVIDADE TÉCNICAS DA ADMINISTRAÇÃO ATA

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO INICIAL EM R$ - 10/97

Supervisor de Administração e Pessoal

SAP

40

827,54

Técnico Contábil

TEC

40

975,22

Auxiliar Administrativo

AUX

40

481,89

Tesoureiro

TES

40

789,15

Telefonista

TEL

36

481,09

Coordenador Fiscalização de Tributos e Posturas

CFT

40

579,13

 

 

 

GRUPO II SERVIÇOS GERAIS DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO SGAA

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO INICIAL EM R$ - 10/97

Zelador de Paço Municipal

ZEL

40

276,73

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO V

GRUPO I ATIVIDADES TÉCNICAS DA ADMINISTRAÇÃO ATA

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

VENCIMENTO R$

Telefonista

TEL

36

R$    580,09

Supervisor de Adm. e Pessoal

SAP

40

R$    997,84

Técnico Contábil

TEC

40

R$  1.175,91

Auxiliar Administrativo

AUX

40

R$    580,09

Tesoureiro

TES

40

R$    951,55

Coordenador de Fiscalização de Tributos e Posturas

CFT

40

R$    698,31

 

 

GRUPO II SERVIÇOS GERAIS DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO SGAA

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO R$

Auxiliar de Serviços Gerais

ASG

40

R$   210,00

Zelador de Paço Municipal

ZEL

40

R$   333,68

 

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N.º 041/2002

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO V-A

GRUPO I ATIVIDADES TÉCNICAS DA ADMINISTRAÇÃO ATA

 

CLASSES/NÍVEIS

CATEGORIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nº VAGAS

HABILITAÇÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Supervisor de Administração e Pessoal

 

01

2º grau completo e experiência anterior na área.

Técnico Contábil/Contador

 

01

2º grau completo com diploma de técnico em contabilidade, registrado.

Auxiliar Administrativo

 

01

2º grau completo ou 1º grau completo e experiência anterior na área.

Tesoureiro

 

01

2º grau completo e experiência em serviços administrativos.

Telefonista

 

01

2º grau completo e experi~encia na área de atuação.

Coordenador Fiscalização de Tributos e Posturas

 

01

2º grau completo e experiência anterior na área de atuação e de serviços administrativos.

Total de vagas

 

06

 

 

 

GRUPO II SERVIÇOS GERAIS DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO SGAA

 

CLASSES/NÍVEIS

CATEGORIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nº VAGAS

HABILITAÇÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Zelador de Paço Municipal

 

01

Experiência anterior no serviço.

Total de vagas

 

01

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO V -A

GRUPO I ATIVIDADES TÉCNICAS DA ADMINISTRAÇÃO ATA

 

 

CLASSES/

NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

N.º DE VAGAS

HABILITAÇÃO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

0

Telefonista

 

01

2.º grau completo e experiência na área de atuação.

Supervisor de Adm. e Pessoal

 

01

2.º grau completo e experiência anterior na área.

Técnico Contábil

 

01

2.º grau completo com diploma de técnico em contabilidade, registrado.

Auxiliar Administrativo

 

 

2.º grau completo ou 1.º grau completo e experiência na área.

Tesoureiro

 

01

2.º grau completo e experiência em serviços administrativos.

Coordenador de Fiscalização de Tributos e Posturas

 

01

2.º grau completo e experiência e experiência anterior na área de atuação e de serviços administrativos.

 

GRUPO II SERVIÇOS GERAIS DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO SGAA

 

 

CLASSES/NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

N.º DE VAGAS

HABILITAÇÃO

1

2

3

4

5

6

 

7

8

9

0

Auxiliar  de Serviços Gerais

 

02

Alfabetizado

Zelador de Paço Municipal

 

01

Experiência anterior no serviço

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N.º 041/2002

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VI

GRUPO SERVIÇOS DE APOIO AO TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS SATSU

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO INICIAL EM R$ - 10/97

Operador de máquina carregadeira e patrola

OPM-1

44

376,41

Operador de máquina retroescavadeira

OPM-2

44

490,16

Operador de máquina trator esteira

OPM-3

44

376,41

Motorista

MTA

44

348,24

Extingue o cargo pela LEI COMPLEMENTAR N. º 029/2001 DE 05.07.2001

Mecânico

COM

44

723,09

Servente

STE

44

242,51

Servente II

STE-II

44

245,49

Servente III

STE-III

44

258,94

Servente IV

STE-IV

44

302,73

Pedreiro

PDO

44

262,43

Pedreiro

 

03

Experiência na área de atuação de no mínimo de 2 anos.

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 029/2001 DE 05.07.2001

Pedreiro II

PDO-II

44

351,08

Pedreiro II

 

05

Experiência na área de atuação de no mínimo de 5 anos.

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 029/2001 DE 05.07.2001

Vigia Noturno

VIGN

44

245,49

OBS.: Os cargos de Servente II, III e IV e Pedreiro II, serão extintos quando vagarem.

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VI

GRUPO- SERVIÇOS DE APOIO AO TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

 

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

VENCIMENTO R$

Operador de máquina  carregadeira e patrola

OPM 1

44

R$    453,87

Operador de máquina retroescavadeira

OPM-2

44

R$    591,03

Operador de máquina trator esteira

OPM-3

44

R$    453,87

Motorista

MTA

44

R$    419,91

Mecânico

COM

44

R$    871,89

Servente

STE

44

R$    292,42

Servente II

STE-II

44

R$    296,01

Servente III

STE-III

44

R$    312,23

Servente IV

STE-IV

44

R$    365,03

Pedreiro

PDO

44

R$    316,44

Pedreiro II

PDO-II

44

R$    423,33

Vigia Noturno

VIGN

44

R$    296,01

 

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N.º 041/2002

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VI-A

GRUPO SERVIÇOS DE APOIO AO TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

 

CLASSES/NÍVEIS

CATEGORIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nº VAGAS

HABILITAÇÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Operador de máquina carregadeira e patrola

 

03

Habilitação para o cargo ou comprovada experiência na área de atuação.

Operador de máquina retroescavadeira

 

01

Habilitação para o cargo ou comprovada experiência na área de atuação.

Operador de máquina trator de esteira

 

03

Habilitação para o cargo ou comprovada experiência na área de atuação.

Motorista

 

08

Carteira de habilitação de acordo com o veículo e comprovada experiência na área de atuação.

Mecânico

 

01

Comprovada experiência na área de atuação.

Servente

 

16

Experiência na área de atuação.

Servente II

 

03

Experiência na área de atuação de no mínimo 5 anos.

Servente III

 

03

Experiência na área de atuação de no mínimo 5 anos

Servente IV

 

01

Experiência na área de atuação de no mínimo 5 anos

Pedreiro

 

06

Experiência na área de atuação de no mínimo 2 anos

Pedreiro II

 

01

Experiência na área de atuação de no mínimo 5 anos

Vigia Noturno

 

02

Experiência anterior

Total de vagas

 

48

 

 

OBS.: Os cargos de Servente II, III e IV e Pedreiro II, serão extintos quando vagarem.

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VI -A

GRUPO- SERVIÇOS DE APOIO AO TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

 

 

CLASSES/NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

N.º  DE VAGAS

HABILITAÇÃO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

0

Operador de máquina  carregadeira e patrola

 

03

Habilitação para o cargo ou comprovada experiência na área de atuação

Operador de máquina retroescavadeira

 

01

Habilitação para o cargo ou comprovada experiência na área de atuação

Operador de máquina trator esteira

 

03

Habilitação para o cargo ou comprovada experiência na área de atuação

Motorista

 

08

Carteira de habilitação de acordo como veículo e comprovada experiência na área de atuação

Mecânico

 

01

Comprovada experiência na área de atuação

Servente

 

16

Experiência na área de atuação

Servente II

 

03

Experiência na área de atuação de no mínimo 5 anos

Servente III

 

03

Experiência na área de atuação de no mínimo 5 anos

Servente IV

 

01

Experiência na área de atuação de no mínimo 5 anos

Pedreiro

 

03

Experiência na área de atuação de no mínimo 2 anos

Pedreiro II

 

05

Experiência na área de atuação de no mínimo 5 anos

Vigia Noturno

 

02

Experiência anterior

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N.º 041/2002

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VII

GRUPO SERVIÇOS DE APOIO A SAÚDE SAS

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO INICIAL EM R$ - 10/97

Assistente Social

AS

40

770,69

Enfermeira

ENF

40

1.100,00

Auxiliar de enfermagem

AE

44

337,17

Servente de Saúde

SVT-I

44

242,51

Motorista

MOTS

44

348,24

Atendente de enfermagem

ATT

44

319,83

Agente de Saúde

AGS

40

242,51

Auxiliar Administrativo

AUX

40

481,09

Fiscal de Vigilância Sanitária

FVS

44

650,00

Agente de Vigilância Sanitária

AVS

44

400,00

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 029/2001 DE 05.07.2001

                   

 OBS.: O cargo de Atendente de Enfermagem, será extinto quando vagar.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VII

GRUPO SERVIÇO DE APOIO A SAÚDE SAS

 

 

CATEGORIAS

SÍMBOLO

CARGA HORÁRIA

SEMANAL

VENCIMENTO R$

Fiscal de Vigilância Sanitária

FVS

44

R$    717,47

Agente de Vigilância Sanitária

AVS

44

R$    441,52

Assistente Social

AS

40

R$    929,29

Enfermeira

ENF

40

R$  1.326,37

Auxiliar de Enfermagem

AE

44

R$    406,55

Servente de Saúde

SVT-I

44

R$    292,42

Motorista

MOTS

44

R$    419,91

Atendente de enfermagem

ATT

44

R$    385,65

Agente de Saúde

AGS

40

R$    292,42

Auxiliar Administrativo

AUX

40

R$    580,09

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N.º 041/2002

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VII-A

GRUPO SERVIÇOS DE APOIO A SAÚDE SAS

 

CLASSES/NÍVEIS

CATEGORIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Nº VAGAS

HABILITAÇÃO

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Assistente Social

 

02

Nível superior com diploma registrado no órgão da classe.

Enfermeira

 

02

Nível superior com diploma registrado no órgão da classe.

Auxiliar de Enfermagens

 

10

Portador de diploma de curso na área de atuação de nível médio e/ou equivalente e experiência anterior.

Auxiliar de Enfermagem

 

10

Primeiro Grau completo e curso de formação na área de atuação com registro no COREM

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 029/2001 DE 05.07.2001

Servente de saúde

 

08

Experiência em serviços gerais de limpeza e higiene ou serviços correlatos.

Motorista

 

03

Carteira de habilitação, comprovada experiência no serviço, alfabetização e/ou 1º grau completo.

Atendente de Enfermagem

 

02

Experiência na área com serviços comprovadamente prestados.

Agente de Saúde

 

03

1º grau completo e experiência na área.

Auxiliar Administrativo

 

01

2º grau completo ou 1º grau completo e experiência na área.

Total de vagas

 

31

 

Fiscal de Vigilância Sanitária

 

01

3° Grau completo na área de saúde, curso de formação na área de atuação e portador de CNH para veículos leves

Agente de Vigilância Sanitária

 

01

2.° grau completo, e curso de formação na área de atuação

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N. º 029/2001 DE 05.07.2001

 OBS.: O cargo de Atendente de Enfermagem, será extinto quando vagar.

 

 

QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO VII - A

GRUPO SERVIÇO DE APOIO A SAÚDE SAS

 

 

CLASSES/NÍVEIS

 

 

CATEGORIAS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

N.º DE VAGAS

HABILITAÇÃO

1

2

3

4

5

6

7

8

9

0

Fiscal de Vigilância Sanitária

 

01

3.º grau completo na área de saúde, curso de formação na área de atuação e portador de CNH para veículos leves

Agente de Vigilância Sanitária

 

01

2.º grau completo e curso de formação na área de atuação

Assistente Social

 

02

Nível superior com diploma registrado no órgão da classe

Enfermeira

 

02

Nível superior com diploma registrado no órgão da classe

Auxiliar de Enfermagem

 

10

Primeiro grau completo e curso de formação na área de atuação com registro no COREM

Servente de Saúde

 

08

Experiência em serviços gerais de limpeza e higiene ou serviços correlatos

Motorista

 

03

Carteira de habilitação, comprovada experiência no serviço, alfabetizaçào e/ou 1.º grau completo

Atendente de enfermagem

 

02

Experiência na área com serviços comprovadamente prestados.

Agente de Saúde

 

03

1.º grau completo e experiência na área

Auxiliar Administrativo

 

01

2.º grau completo ou 1.º grau completo e experiência na área.

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N.º 041/2002

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

,

 

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS ANEXO VIII

 

CATEGORIAS

Nº DE FUNÇÕES

SÍMBOLO

VALOR EM R$ - 10/97

Função Gratificada 1

05

FG-1

69,53

Função Gratificada 2

05

FG-2

104,29

Função Gratificada 3

05

FG-3

189,11

Função Gratificada 4

05

FG-4

389,36

Função Gratificada 5

04

FG-5

417,17

Total de Funções Gratificadas

24

 

 

 

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS ANEXO VIII

 

CATEGORIA

N.º FUNÇÕES

SÍMBOLO

VENCIMENTO R$

Função Gratificada 1

05

FG-1

R$     83,83

FuNção Gratificada 2

05

FG-2

R$    125,76

Função Gratificada 3

05

FG-3

R$    228,02

Função Gratificada 4

05

FG-4

R$    469,49

Função Gratificada 5

04

FG-5

R$    503,02

 

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N.º 041/2002

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE INATIVOS E PENSIONISTAS ANEXO IX

GRUPO I INATIVOS

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VENCIMENTO INICIAL

MÊS/ANO

Professor II

PRF-2

268,71

Fevereiro/74 Maria Zimath

Tesoureiro

TES

789,15

Julho/83 Carlos Bona

Técnico Contábil

TEC

1.882,35

Julho/95 Jaime Fistarol

Secretário de expediente e Pessoal

SEC

1.614,10

Outubro/95 Pedro Zonta

Professora II

PRF-2

397,68

Maio/96 Marlene Poffo

 

 

GRUPO II PENSIONISTAS

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VENCIMENTO INICIAL

MÊS/ANO

Izabel F. Moser

MTOS

157,02

Novembro/96

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DE INATIVOS E PENSIONISTAS ANEXO IX

 

GRUPO I  - INATIVOS

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VENCIMENTO R$

APOSENTADO EM

Professor II

PRF-2

R$     324,01

Fev/74 - Maria Zimath

Tesoureiro

TES

R$    951,55

Jul/83 Carlo Bona

Técnico Contábil

TEC

R$  2.269,72

Jun/95- Jaime J. Fistarol

Secretário de Exp. E Pessoal

SEC

R$  1.946,26

Out/95- Pedro Zonta

Professora II

PRF-2

R$    479,52

Mai/96-Marlene Poffo

Secretário da Câmara de Vereadores

 

R$  1.366,52

Fev/99-Arlindo Ferrari

Professora

PRF

R$    982,55

Abr/99-Schirley C.M. Favero

 

 

GRUPO II PENSIONISTAS

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

VENCIMENTO R$

PENSÃO EM

Izabel F. Moser

MTOS

R$    209,95

Nov/96

 

Redação dada pela LEI COMPLEMENTAR N.º 041/2002

 

                                                                                                                                                                                          

 

 

O vencimento inicial da categoria, mais a percentagem das referências e das classes sempre sobre o vencimento inicial da categoria, determina o vencimento atualizado.

Referência(1)

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

XII

XIII

XIV

XV

XVI

XVII

XVIII

XIX

XX

XXI

XXII

XXIII

XXIV

XXV

Classes  

(3)

V.I.C.

  (2)        

4%

8%

12%

16%

20%

24%

28%

32%

36%

40%

44%

48%

52%

56%

60%

64%

68%

72%

76%

80%

84%

88%

92%

96%

100%

A

3%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

B

6%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

C

9%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

D

12%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E

15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

F

18%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

G

21%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

H

24%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I

27%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

J

30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A cada 2(dois) anos, até duas referências, por merecimento: Horizontal

A cada 3 (três) anos no cargo, conquista uma classe : VERTICAL

V.I.C.: Vencimento Inicial da categoria (=x)

 FLUXOGRAMA DA PROGRESSÃO FUNCIONAL ANEXO X

                                                                                                                                                                                          

 

"Esse conteúdo não substitui o original"