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Fraiburgo - SC - Cep:
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2142 documentos encontrados - Mostrando 10 por página

Data da Sanção:

Ementa:

Autoriza adquirir um trator, uma motoniveladora e um caminhão basculante.

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Data da Sanção:

Ementa:

Estabelece o Código Tributário Municipal.

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Data da Sanção:

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fraiburgo para o exercício de 1963.

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Ementa:

Abre crédito suplementar.

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Ementa:

Fixa importância como "ajuda de custas" ao Prefeito Municipal.

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Ementa:

Autoriza assinar Termo Aditivo ao Convênio de Construção de Salas de Aulas.

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Ementa:

Eleva vencimentos dos Funcionários.

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Ementa:

Dispõe sobre ajuda com gasolina ao Padre Vigário da Paróquia de Fraiburgo, para suas visitas às Escolas e Capelas do Interior do Município.

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Data da Sanção:

Ementa:

Cria cargos no Quadro de Funcionários Municipais.

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Ementa:

Autoriza a compra de terreno para o Ministério da Agricultura.

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