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Busca de Decretos :::
2040 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Nº:
001/18
09/01/2018
Ementa:
Atualiza os anexos I e II da Lei Municipal 1213/2009 de 30 de março de 2009 ( Preço Público dos Serviços Particulares).
Imagem:
Nº:
130/17
27/12/2017
Ementa:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.
Imagem:
Nº:
129/17
27/12/2017
Ementa:
Homologa as Resoluções 03/2017 e 04/2017 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA como especifica.
Imagem:
Nº:
128/12
27/12/2017
Ementa:
Homologa as Resoluções 01/2017 e 02/2017 do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD como especifica.
Imagem:
Nº:
127/17
27/12/2017
Ementa:
Homologa as Resoluções 06/2017 e 07/2017 do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS como especifica.
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Nº:
126/17
26/12/2017
Ementa:
APROVA O DESDOBRAMENTO DA RECEITA PREVISTA PARA 2018 EM METAS MENSAIS DE ARRECADAÇÃO, ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, COMO ESPECIFICA.
Imagem:
Nº:
125/17
26/12/2017
Ementa:
Nomeia o Senhor Marzio Rogerio Vieira Delegado para transmissão de cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.
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Nº:
124/17
18/12/2017
Ementa:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.
Imagem:
Nº:
123/17
18/12/2017
Ementa:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.
Imagem:
Nº:
122/17
18/12/2017
Ementa:
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.
Imagem:
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