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Busca de Decretos :::
3586 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Nº:
152/2017
22/12/2017
Ementa:
Dispõe sobre suplementação por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Imagem:
Redação:
Nº:
151/2017
22/12/2017
Ementa:
Dispõe sobre suplementação por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Imagem:
Redação:
Nº:
150/2017
22/12/2017
Ementa:
Dispõe sobre suplementação por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Imagem:
Redação:
Nº:
149/2017
22/12/2017
Ementa:
Dispõe sobre anulação e suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
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Redação:
Nº:
148/2017
21/12/2017
Ementa:
Revoga na integra o Decreto n° 144/2017, e dá outras providências.
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Redação:
Nº:
147/2017
21/12/2017
Ementa:
Concessão de incentivo e estímulos de que trata a Lei nº 1.428/97 e dá outras providências.
Imagem:
Redação:
Nº:
146/2017
21/12/2017
Ementa:
Concessão de incentivo e estímulos de que trata a Lei nº 1.428/97 e dá outras providências.
Imagem:
Redação:
Nº:
145/2017
15/12/2017
Ementa:
Dispõe sobre suplementação por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Imagem:
Redação:
Nº:
144/2017
14/12/2017
Ementa:
Dispõe sobre o Transporte Público de Passageiros, e dá outras providências.
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Redação:
Nº:
143/2017
14/12/2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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Redação:
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