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Busca de Decretos :::
1004 documentos encontrados - Mostrando 10 por página
Nº:
52/2018
03/10/2018
Ementa:
"Dispoe sobre regularizao de rea urbana consolidada, define os lotes e d outras providncias".
Imagem:
Redação:
Nº:
51/2018
03/10/2018
Ementa:
"Dispoe sobre regularizao de rea urbana consolidada, define os lotes e d outras providncias".
Imagem:
Redação:
Nº:
50/2018
03/10/2018
Ementa:
"Dispoe sobre regularizao de rea urbana consolidada, define os lotes e d outras providncias".
Imagem:
Redação:
Nº:
49/2018
01/10/2018
Ementa:
"Cria e identifica lotes urbanos que pertencem ao permetro urbano e d outras providncias".
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Redação:
Nº:
47/2018
10/09/2018
Ementa:
"Fixa os valores do preo pblico inerentes aos custos dos servios prestados pela autarquia SAMAE - Servio Autnomo de gua e esgoto e estabelece outras providncias".
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Redação:
Nº:
46/2018
10/09/2018
Ementa:
"Designa audincia pblica e d outras providncias".
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Redação:
Nº:
45/2018
10/09/2018
Ementa:
"Dispe sobre aprovao do Loteamento denominado "Cidade Nova II" e d outras providncias".
Imagem:
Redação:
Nº:
44/2018
10/09/2018
Ementa:
"Dispe sobre aprovao do Loteamento denominado "Sol Poente" e d outras providncias".
Imagem:
Redação:
Nº:
43/2018
04/09/2018
Ementa:
"Dispe sobre a delegao de competncia para aprovar Loteamentos e Desmembramentos e d outras providncias".
Imagem:
Redação:
Nº:
42/2018
04/09/2018
Ementa:
" Abre crdito suplementar e d outras providncias"
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